Câmara de Rio Branco realiza audiência pública para debater reajuste no IPTU da Capital

Atendendo a um requerimento do vereador Emerson Jarude (sem partido), a Câmara de Rio Branco realizou na sexta-feira, 15, uma audiência pública na qual debate o reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital.

Além dos parlamentares municipais, a reunião contou também com a participação do secretário Municipal de Finanças, Dr. Edson Rigaud, bem como representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Procuradoria Geral do Município, Controladoria do Município, dentre outros.

O vereador Emerson Jarude, ao dispor da fala, voltou a cobrar uma explicação por parte da prefeitura quanto ao aumento de 20% no tributo.

“Essa audiência tem dois pontos muito importantes. O primeiro, passar para a população o que fato está acontecendo para ocasionar esse reajuste. O segundo, verificarmos a solução para que esse prejuízo não seja repassado para o lado mais fraco, que é a população de Rio Branco, em virtude de um erro da própria administração pública”, disse ao frisar ainda que o contribuinte foi pego de surpresa. “O contribuinte que estava se programando para pagar o seu IPTU, teve esse planejamento prejudicado”.

Ao explanar sobre o assunto, o secretário Municipal de Finanças, Dr. Edson Rigaud, salientou que o que aconteceu foi correção de um erro identificado pela prefeitura. “Não houve uma decisão deliberada de aumentar a base tributária, apenas identificamos que os parâmetros do sistema de administração pública tinham uma previsão de um redutor de base de calculo de 20%. Esse redutor estava no sistema nos sistemas de informática da capital e não tem previsão legal, portanto ao identificarmos isso, fomos obrigados a retirar esse parâmetro do sistema”, destacou.

Ele descartou ainda a possibilidade da prefeitura de Rio Branco cobrar os valores que deixaram de ser pagos nos anos em que o desconto ilegal acontecia. “A prefeita Socorro Neri tomou a decisão de perdoar esse débito, isso só será possível pois são créditos referentes a gestões anteriores, onde já se encerraram o exercício e metas fiscais foram alcançadas”, frisou, ressaltando ainda que, haverá desconto de 20% para aqueles que preferirem efetuar o pagamento do imposto em cota única.

Os vereadores Mamed Dankar (PT), João Luz (MDB), Rodrigo Forneck (PT), Sandra Asfury (PSC) e Lene Petecão também se pronunciaram.

No que diz respeito os motivos que levaram ao reajuste, Dankar pontuou que o secretário esclareceu devidamente. Porém, cobrou que a prefeitura identificasse quem gerou o erro e quais as sanções que serão aplicadas.

“O Dr. Edson fez uma abordagem técnica intocável. Porém, é preciso ir além. Não queremos apenas saber o que gerou o reajuste, mas principalmente quem foi o causador do erro e o qual será o desdobramento disso. O que não pode é jogarmos a bomba no colo do contribuinte”.

O vereador João Luz, por sua vez, pontual sobre os desdobramentos negativos que podem ocorrer ao município devido, segundo ele, a falta de gestão. Ele pediu a prefeita Socorro Neri que retroceda quanto ao reajuste.

“Estamos corretos em combater a falta de gestão, uma vez que são os defeitos que prejudicam um governo. Meu questionamento é: o que a prefeitura pode fazer de imediato para arrumar essa bagunça? Jogar no colo da população não é correto.

Rodrigo Forneck pontual sobre a possibilidade de iniciar um debate acerca da cobrança de um “IPTU justo”.

“Nasce aqui um debate para apontarmos uma reforma em busca de um IPTU justo em Rio Branco. quero dizer que eu topo esse debate, esse desafio. Que é um desafio muito complexo porque nem todo mundo debater e construir um IPTU verdadeiramente justo. (...) um IPTU que cumpra a lei. Se a lei é injusta, ampliamos o debate para alterar a lei. Mas. Hoje precisamos fazer com que aquilo que está previsto em lei seja cumprindo. Esse debate é fundamental”, disse.

Já a vereadora Sandra Asfury (PSC) destacou a importância do debate. “A fala do Dr. Edson foi esclarecedora. Foi identificado um erro e corrigido. Porém, não podemos deixar de destacar que a população é quem vai sofrer com isso. Isso não é justo. É uma problemática que afeta a todos nós”.

Por fim, a vereadora Lene Petecão (PSD) cobrou da prefeitura que o valor recolhido com o tributo seja revestido em melhorias para a cidade. “A população não aguenta pagar mais nada porque o serviço não está lá na ponta. As pessoas estão saindo de suas casas de trator. Um absurdo. Se arrecada, porém, não se ver onde esse valor está sendo investido. Queremos que o valor arrecadado com o IPTU seja revestido em serviço no dia a dia. As pessoas precisam ver onde estão sendo aplicados esses valores. Aumentar um tributo sem que isso seja revestido em prol de melhorias na qualidade de vida de nossa população é inaceitável”.