Câmara de Rio Branco aprova PL que beneficia pacientes com fibromialgia

Antes de dar início ao recesso parlamentar, os vereadores de Rio Branco apreciaram o Projeto de Lei, de autoria de Artêmio Costa (PSB), que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais, Vagas de Estacionamento preferencial e Criação de Centro de Referência. Com a aprovação, a data passará a constar no Calendário Oficial de eventos do município.

"O Dia Municipal será celebrado em doze de maio, mesma data em que é comemorado o Dia Mundial da Fibromialgia. Serão realizadas palestras, debates, aulas, seminários a fim de conscientizar a sociedade acera a doença. Agradeço aos meus colegas de parlamento pela aprovação da proposta e por entenderam a importância de se ampliar esse debate", disse Artêmio.

De acordo com a proposta, fica determinado ainda o atendimento preferencial ao portador da doença. “Ficam as entidades da Administração direta e indireta, as empresas concessionárias de serviços públicos e as empresas privadas obrigadas a dispensar atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia durante todo o horário de expediente”, diz trecho da matéria.

Segundo o art. 5º, Parágrafo Único, “as empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e os bancos deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas preferenciais já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes”. Sendo ainda, de acordo com o art. 52, permitido estacionar em vagas preferenciais.

A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão ou adesivo expedido por órgão competente de trânsito, por meio de laudo médico.

O Executivo Municipal instalará um Centro de Referência para o tratamento da fibromialgia e os pacientes contarão com tratamento multidisciplinar dos seguintes profissionais: psicólogo; enfermeiro; médico reumatologista; nutricionista; fisioterapeuta; assistente social; e psiquiatra.

Sobre a fibromialgia

Caracterizada por queixas de dor musculoesquelética difusa, a Fibromialgia é uma doença dolorosa, de longa evolução, não inflamatória, que acomete em torno de 4% da população mundial.

Pode provocar dores fortes por todo o corpo durante muito tempo ou sensibilidade nas articulações, nos músculos e nos tendões, podendo apresentar diversas alterações como fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal, parestesias de extremidades, sensação subjetiva de edema e distúrbios cognitivos. Isso acontece devido uma alteração da interpretação dos estímulos recebidos pelo cérebro e também pelos receptores cutâneos.

Essa doença é mais comum entre as mulheres, mas todos os sexos e diversas faixas etárias podem ser atingidos. Ela também pode ser adquirida geneticamente.

O diagnóstico para reconhecimento da doença é feito pelo exame chamado Termografia, não coberto pelo sistema SUS. Salvo este exame, a Fibromialgia é diagnosticada por eliminação e também exames clínicos, como exame de sangue. É uma doença pertencente a classe das Reumatológicas.