Audiência Pública discute terceirização da saúde na capital acreana

Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Rio Branco, Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Nº 37/2022, do qual dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e outras providências.

A reunião foi requerida pelo vereador Rutênio Sá (Progressistas). A sessão foi acompanhada por servidores comissionados que aprovam a normativa e de representantes ligados aos setores da Saúde no município.

De acordo com o PL, os trabalhadores temporários continuam exercendo suas funções nos próximos seis meses de 2023, de forma terceirizada, com previsão de que o contrato seja prorrogado no segundo semestre do próximo ano, ou que possa ocorre concurso público em outubro ou novembro.

“O intuito da prefeitura não é prejudicar, nós precisamos suprir a necessidade real e verdadeira da população, temos que suprir essa necessidade urgente da falta de profissionais. Então, é essa dificuldade que temos, mais de 68 unidades e nem todas têm a equipe completa. É responsabilidade da gestão e nós temos esse compromisso com quem realmente precisa da atenção básica. O prefeito não está dizendo que não vai realizar o concurso, já está pactuado para outubro de 2023”, disse Sheila Andrade, titular da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

A gestora também salientou que o Executivo quer mostrar que o projeto apresentado é bom para toda sociedade. “Ele tem um prazo! O município está se organizando para fazer um concurso público. Tudo isso tem um reflexo na gestão. Nesse meio termo, não podemos deixar a sociedade sem atendimento na Saúde”.

Alesta Costa, presidente do Sindicato Técnicos de Enfermagem, Auxiliares e Enfermeiros do Acre (SPATE), é contra a aprovação do PL.

“Terceirizar não é a solução de trazer médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, temos dois anos do Tião Bocalom na prefeitura, e porque não se fez concurso público? Sabe para quê? Para ter as pessoas em suas mãos para ganhar o voto no período eleitoral, defende que não podemos viver em uma politicagem, temos que ter uma política honesta, pessoas que estudaram, estão precisando de emprego, e elas têm que ser livres para trabalhar e fazer o seu serviço com garantia, e quando reclamar de material não correr o risco de perder o emprego por ser terceirizado”, enfatizou Costa.

Para o presidente do Sindicato da Saúde, Juscelino Rodrigues, a terceirização nunca deu certo. “Em outros Estados, que optaram por essa situação, o resultado foi dívidas e desorganização. Eu trabalho há 30 anos no Pronto Socorro, tem algumas salas terceirizadas, o serviço só piorou a cada dia, as empresas que ganham a licitação e que se dão bem. E sabe porque não tem médico porque o poder público paga mal", disse o sindicalista.

Os vereadores Adailton Cruz (PSB) e Michelle Melo (PDT) também se manifestaram contra a terceirização.

"O que não dá para ver e que dar para pagar milhões para terceirizar o SUS, mais não dar para contratar pessoas, eu falo pela minha categoria existem médios, enfermeiros, odontólogos esperando o concurso público para poder atender a nossa população na atenção primária, então a gente fica aguardando ansioso que saia o concurso para que a gente possa fazer aquilo que prometemos que é cuidar das pessoas que é a nossa missão’’, disse Michelle Melo.

"Eu fico muito preocupado com o processo de terceirização, não estou colocando em cheque a honestidade da atual gestão não vou colocar isso porque até hoje a atual gestão não demostrou nenhum índice da falta de caráter ou honestidade, mas quando você abre o processo de terceirização você abre a porteira para todas as gestões e todas que viram e continuaram, eu sou contra esse projeto, discutimos nessa Casa na prefeitura e a ideia foi colocada e que iria ser aberto esse chamamento público para ter essa parceria no sistema de credenciamento inicialmente por seis messes e prorrogável por mais seis meses para ter o tempo exato para fazer o concurso público, mas o PL que está nessa Casa não está assim", disse Adailton Cruz.

O Projeto de Lei 37/2022 deve ser votado ainda nesta quarta-feira.