Audiência pública: Câmara Municipal debate crise hídrica na Capital

Atendendo a requerimento da vereadora Lene Petecão (UB) e do Vereador Samir Bestene (PP), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 01, uma audiência pública na qual debateu a falta de água nos bairros de Rio Branco, a revitalização do Rio Acre e as tarifas sociais de água e esgoto no Estado. O evento contou com a participação de diversos representantes do governo e da comunidade.

Lene Petecão abriu a audiência enfatizando a importância da discussão sobre a crise hídrica que afeta a cidade com o intuito de determinar ações para resolver o problema. Ela mencionou os decretos de calamidade pública emitidos pelo governador e pelo prefeito devido à seca, e focou em três eixos principais: a escassez de água nos bairros, a revitalização do Rio Acre e as tarifas sociais para as famílias de baixa renda.

“Nós sabemos que a maioria das pessoas são de baixa renda, e nós temos que sair daqui com um encaminhamento, o que podemos fazer para reduzir nesse momento de crise econômica. Nós temos que saber como é que vai ficar a situação das pessoas que estão vulneráveis, que não têm recursos e vivem já na vulnerabilidade social.”

Samir Bestene também destacou a gravidade da crise hídrica em Rio Branco, e destacou que a cidade se prepara para uma possível seca severa, ressaltando a importância de ações imediatas. Samir defendeu a necessidade de colaboração entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para garantir recursos federais destinados à melhoria do abastecimento de água e à revitalização do Rio Acre.

“Na questão talvez de falta de recursos para a gente poder investir no melhoramento de água na nossa cidade, a gente pode conversar com nossos parlamentares federais para destinar recursos, para investir no melhoramento desse líquido aqui em Rio Branco, essa audiência foi feita para a gente debater esses assuntos. Inclusive, eu acho importantíssimo, a gente puxar a revitalização do nosso Rio Acre.”

Entre os convidados presentes na audiência pública, o coordenador da Defesa Civil, Coronel Cláudio Falcão, destacou a gravidade das enchentes e secas enfrentadas nos últimos anos, e enfatizou a frequência e intensidade crescente dos eventos climáticos. Falcão alertou para a necessidade de planos de contingência eficazes, não apenas para lidar com a seca que ocasiona a escassez de água, mas também para enfrentar o aumento das queimadas que afetam a região.

“Além dessa situação que nós estamos passando em relação à seca, à ausência de chuva, à ausência consequentemente de água, nós temos uma outra situação que também ameaça esse momento aqui no nosso município, que são as queimadas.”

O coronel destacou que a operação de abastecimento de água na zona rural foi antecipada este ano devido à intensidade da seca, iniciando já em junho, e possivelmente se estendendo além de novembro. Falcão destacou um cenário de nove meses sem chuva, que afetou a população de Rio Branco, e diminuiu o nível do Rio Acre, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade de revitalização do rio para melhorar a situação hídrica da região.

“Nós tínhamos períodos definidos de chuva. Eram seis meses de chuva com mais seis meses de estiagem, porque aqui nós não temos estações do ano. Só que depois passou para sete meses sem chuva, cinco meses com chuva. E este ano, praticamente, nós estamos apenas com três meses de chuva e nove sem chuva e sem previsão. Então, tudo isso afeta diretamente a todos nós, a população.”

Além disso, Falcão enfatizou a importância de medidas colaborativas entre os órgãos governamentais e a comunidade para garantir a segurança hídrica de longo prazo em Rio Branco. Ele concluiu destacando que a crise atual não apenas compromete o abastecimento de água, mas também afeta a qualidade do ar, e a vida cotidiana dos moradores.

“Nessa parte agora de seca, nós temos 100% da população afetada aqui em Rio Branco, de qualquer forma, não diretamente com a ausência de água e tudo mais, nós sofremos também pelas ondas de calor, a questão da umidade relativa do ar, a qualidade do ar também que se prejudicam, e evidentemente, a questão da estiagem.”

O Diretor-Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira de Lima, também fez uso da tribuna e alertou sobre a gravidade da crise hídrica enfrentada pela capital acreana e pela região amazônica. Lima enfatizou que a situação se intensifica a cada ano, com períodos de seca mais frequentes e extremos que não eram vistos com tanta regularidade.

“Essa crise tende a ser frequente, talvez com mais intensidade ainda. Os extremos agora nunca foram tão corriqueiros, era a cada 10, 15 anos, agora está sendo todos os anos.”

Ele também ressaltou a importância do Rio Acre, para o abastecimento de vários municípios da região, incluindo Rio Branco, mas que também enfrenta desafios significativos devido ao desmatamento desenfreado em suas margens.

“O nosso Rio Acre realmente é um rio que requer cuidado, ele é a fonte de água de vários municípios, a gente também tem que cuidar do Rio. O Rio Acre, ele tá muito desmatado na sua margem, ninguém respeita mais nada. Então, a TEC está chegando e as ações que a gente faz não são de curto prazo, tem que ter um médio prazo.”

Segundo o diretor, atualmente, o Saerb opera com quase toda a capacidade de tratamento de água disponível, e processa cerca de 1.550 metros cúbicos por segundo, próximo ao limite máximo. No entanto, enfatizou-se que, apesar dos investimentos em infraestrutura e conscientização sobre o consumo consciente, são necessários mais recursos para enfrentar os desafios ocasionados por desperdícios.

“Então, a gente trata muita água em Rio Branco, infelizmente, o que a gente está acatando com nossos fiscais, é a parte do desperdício, muito desperdício de água. É uma situação até de ter uma uma frente para sensibilizar o cidadão a criar o ato de tratar a água como se fosse um bem realmente precioso.”

Enoque também mencionou a busca por investimentos federais, incluindo uma emenda parlamentar de 17 milhões de reais sinalizada para melhorias emergenciais na infraestrutura de captação de água, mas reconheceu que mais esforços são necessários para garantir um abastecimento seguro e sustentável no futuro.

“A gente necessita para poder não colapsar o recurso de 17 milhões de reais e que já foi em tese sinalizado, foi reconhecido pela União, então há essa possibilidade de transferência de recurso, estamos só neste aguardo.”

A audiência destacou a necessidade de abordagens colaborativas e de longo prazo para enfrentar a crise hídrica e a falta de água nos bairros. As propostas discutidas incluem estudos para perfuração de poços alternativos, melhorias na gestão dos recursos hídricos, investimentos substanciais e a implementação de políticas públicas para proteger os recursos hídricos da região.