Audiência Pública: Câmara Municipal debate alteração no Plano Diretor de Rio Branco

Atendendo a requerimento do vereador Samir Bestene, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 27, uma audiência pública no qual debateu o projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor de Rio Branco – Lei Municipal nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016.

Na ocasião, o vereador Samir Bestene destacou a importância da discussão e alteração do Plano Diretor.

“Vamos debater essa alteração que vai aumentar o perímetro urbano da nossa cidade, ou seja, aqui hoje nós vamos discutir um projeto que vai trazer grandes benefícios para alguns setores da nossa cidade, justamente para que a gente possa fazer com que algumas áreas da nossa cidade se tornem perímetro urbano aqui do município de Rio Branco, justamente porque nós temos investimentos para essas áreas, emendas parlamentares que estão sendo discutidas e o principal, requisitos para que as emendas possam vir para a nossa cidade”, explicou o vereador.

Disse mais: “essa áreas têm que se tornarem perímetros urbanos, trazer investimento nessas áreas é justamente trazer desenvolvimento, trazer infraestruturas, trazer melhores condições, quando essas áreas virarem perímetro urbano elas vão poder requerer todos os direitos de um bairro, na qual a prefeitura tem a obrigação de entrar trazendo infraestrutura, trazendo transporte público, trazendo limpeza, trazendo iluminação pública, e outros itens que fazem parte de obrigação da prefeitura em nível de perímetro urbano”, complementou.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o principal objetivo desta alteração é justamente a gente poder captar esse recurso que já está na Caixa Econômica Federal, na qual o governo do Estado vai entrar com uma obra que se chama arco metropolitano, muito importante para a nossa cidade, que além de trazer infraestrutura e trazer investimento para o nosso município, também vai trazer mobilidade urbana, no qual o tráfego de veículos pesados pode passar por fora da parte urbana da cidade.”.

Ana Cunha, coordenadora da revisão do Plano Diretor destacou a importância do estudo e atenção que a gestão tem tido com alteração do Plano Diretor.

“O plano diretor, ele trata sobre vários pontos que dizem respeito à vida da cidade, e o comitê de revisão juntamente com a sociedade, fizeram sim sugestões, e tratando da cidade como um todo, mas devido à demanda, nós precisamos encaminhar para esta casa, partes do plano que dizem respeito a dois anexos, um é o anexo sobre as áreas do anexo 11, que é o anexo das áreas especiais de interesse de habitação, e também o anexo 16 que diz respeito ao perímetro urbano”, explicou à coordenadora.

 E acrescentou: “nós temos nesse PL dois mapas anexos, esse é o mapa das áreas especiais de interesse de habitação, que traz os artigos que foram ditos pelo conselheiro, altera os artigos citados, porque eram artigos específicos para a cidade do povo, e agora eles apontam para novas áreas, e no perímetro como um todo. Sobre a demora do plano diretor, a demora é que de fato é um estudo, de fato é a percepção da cidade, de fato é uma mudança de posicionamento quando você tem uma mudança de gestão e isso leva tempo.”

Além do vereador Samir Bestene também esteve presente os vereadores Cap.N.Lima (PP); Lene Petecão (PSD); Elzinha Mendonça (PSB); Ismael Machado (PSDB); Francisco Piaba (União Brasil); Joaquim Florêncio (PDT); Arnaldo Barros (PODEMOS); João Marcos Luz.

Além deste, a Casa Legislativa recebeu ainda no debate os senhores Jorge Cavalcante, presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco – UMARB; Welberlúcio D’avila Freitas, membro do Conselho Municipal de Urbanismo Cmu (SEMEIA); José Ildson Viana Barbosa, advogado; Manoel Claudenir de Araújo Lima, representante Do (CRECI) e Conselheiro Municipal de Urbanismo; Aldecino Fernandes da Silva, membro do Conselho Municipal de Urbanismo / Regional São Francisco; Ana Lúcia da Costa de Souza, membro do Conselho Municipal De Urbanismo / Regional Cidade Do Povo; Dr. Marcel Chaves, advogado dos Postos de Combustíveis; Daniela Kipper, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre – CAU/AC e Conselheira do Conselho Municipal de Urbanismo; Yrlania Lima, Conselho Municipal de Urbanismo da Casa Civil; Ana Cunha, coordenadora da Revisão do Plano Diretor da SEINFRA; Francisco Rafael Lopes da Silva, membro do Conselho Municipal de Urbanismo CMU (Movimento Nacional De Luta Pela Moradia); José Augusto, presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco – ASSEMURB; e Teófilio Monteiro Lessa, membro do Conselho Municipal de Urbanismo / Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Acre. (Por Emely Azevedo, estagiária de Jornalismo na CMRB)