Audiência Pública – Câmara debate 3° Relatório Resumido Quadrimestral de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde
Atendendo ao requerimento do vereador Ismael Machado (PSDB), a Câmara de Rio Branco realizou nesta segunda-feira (29), Audiência Pública para discutir e analisar o 3° Relatório Resumido Quadrimestral 2021 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. A Audiência contou com a presença da Sra. Sheila Andrade - Secretária Municipal de Saúde – SEMSA, Eufrásia Santos – Centro de Divisão de Planejamento da (SEMSA), Eduardo Freitas – Departamento de Planejamento Estratégico da (SEMSA).
A responsável pelo Centro de Divisão de Planejamento da (SEMSA) - Eufrásia Santos, apresentou um pequeno resumo a respeito do montante dos recursos de fontes tanto do SUS quanto de recursos próprios da prefeitura, informou o total de 15,63% em aplicação em ações e serviços para a área de saúde.
Autor do requerimento, vereador Ismael Machado (PSDB), destacou a importância da Lei Complementar N° 141, que define o que pode ser contabilizado com gasto na área da saúde e fixa percentuais mínimos de investimento por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ainda em sua fala questionou a respeito do planejamento para realização de reformas nas Unidades Básicas de Saúde e também se existe previsão para contratação de mais médicos.
Em resposta ao vereador a Sheila Andrade - Secretária Municipal de Saúde, informou que até o momento já conseguiram reformar 8 Unidades Básicas de Saúde das 68 que existe em Rio Branco, e que existe um planejamento para conseguir a ampliação e reforma das seguintes em breve.
Com relação à contratação de mais médicos, a secretária afirmou que a proposta da prefeitura é para que haja um concurso público efetivo e que já estão sendo feitas as tratativas junto a Procuradoria Geral do Município - PGM para a contratação de equipes médicas.
“Fizemos várias tratativas com o Ministério Público para a possibilidade de para o próximo ano realizarmos o concurso efetivo e esta sendo feito levantamento em toda secretaria do município, já estamos nos organizando a nível da PGM a nível do Conselho Municipal de Saúde e fazendo toda as tratativa o que nós chamamos de chamamento e credenciamento de profissionais’’, explanou Sheila.
O Presidente da Comissão de Saúde, vereador Raimundo Castro (PSDB), parabenizou o serviço da Secretaria Municipal de Saúde junto ao executivo, com ações de prevenção contra doenças e agradeceu a todos que fazem parte da saúde municipal.