Após requerimento de Elzinha Mendonça, Código de Obras do município é tema de audiência pública

Relatora do Projeto de Lei que revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PDT), pediu uma audiência pública para ampliar os debates sobre as mudanças propostas na revisão. A audiência ocorreu na manhã desta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara.

O intuito da audiência é trazer transparência tanto à população, quanto as autoridades sobre algumas mudanças que serão feitas no código. A relatora do projeto, Elzinha Mendonça, esclarece que esta é uma das maiores preocupações, antes da votação.

“A audiência é um instrumento que demonstra transparência, responsabilidade e compromisso com aquilo que a gente está tratando aqui na Câmara. Fizemos esse requerimento e vamos discutir, junto com as partes envolvidas”, pontuou.

Ainda segundo a vereadora, isto demonstra compromisso com a população e seriedade no trabalho desenvolvido. “Com isso, as pessoas podem enxergar o que estamos fazendo.”

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, faz uma revisão no que tange as obras realizadas no município, além de acrescentar itens importantes como a inserção da Lei de Acessibilidade e da fiscalização.

“Mas na verdade, não são tantas novidades assim, nós estamos apenas passando por uma adequação já que o país inteiro usa os mesmos critérios. Aqui, em Rio Branco, a fiscalização do CREA e do CAU já utilizam essa legislação e o município agora vai estar agregando a isso”, ressaltou o Charlei Jorge, secretário em exercício da Secretaria das Cidades.

O promotor Alekine Lopes, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, disse que é louvável a realização da audiência e se colocou à disposição para o aprofundamento nestes debates.

“Espero que possamos fazer desta uma pauta constante. Precisamos fazer o que é correto. Daqui a dois anos poderemos estar com as coisas organizadas. Estou à disposição para conversarmos sobre esse código”, disse o promotor.

Participaram também da audiência a diretora de fiscalização da secretaria das Cidades, Carmen Nardino; Departamento de Desenvolvimento Urbano, Ana Cunha; Assessora Jurídica da secretaria das Cidades, Cristiane Barbosa; presidente do CAU, Verônica Castro; Procuradora Geral do Município, Drª Raquel Eline; Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Josélia Alves; presidente do CREA, Carminda Pinheiro; representante do PROJURI, Estela Anute; e chefe da Casa Civil do Município, Márcio Oliveira.

Assessoria