Anteprojeto de Lei proposto por vereador João Marcos Luz prevê isenção de taxas de funeral a doadores de órgãos

O vereador João Marcos Luz (MDB) apresentou nesta terça-feira, 09 de abril, na Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Rio Branco. O emedebista explicou o objetivo da proposição.

"Quando um transplante é bem-sucedido uma vida é salva. Além disso, resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado. Muitos familiares de doadores de órgãos não têm condições de arcar com despesas de funerais. Esta proposição vem se constituir num gesto de reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar os órgãos", disse.

O Anteprojeto proposto por Luz, e que será encaminhado à Prefeitura para avaliação, estabelece que os hospitais e unidades de saúde deverão providenciar a instalação de placas informativas, em local de fácil acesso, sobre a isenção da taxa de sepultamento. E que ocorrendo a doação de órgãos ou tecido corporal, a unidade hospitalar competente emitirá atestado específico confirmando o ato.

"A expectativa é de que o apelo à causa tão nobre, como a sobrevida dos pacientes que estão nas filas de receptadores de órgãos, seja minimizado com o aumento do número de doadores", concluiu João Marcos Luz.

Assessoria