“Apresentei argumentos técnicos, e não vejo motivo para que projetos benéficos para a população sejam recusados”, diz Jarude

O vereador Emerson Jarude (Livres), em fala na sessão desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Rio Branco, defendeu a aprovação de dois projetos de sua autoria que foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. “Apresentei argumentos técnicos, e não vejo motivo para que projetos benéficos para a população sejam recusados”, defende o vereador.

Um dos projetos discorre sobre a Criação de uma Plataforma Virtual para Fiscalização de Obras Públicas, e o outro dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês de tributos municipais impressos em braile. As iniciativas foram apresentadas no mês de abril e maio respectivamente.

Apesar das ações propostas por Jarude serem diferentes, em ambos os projetos o parecer da CCJ foi de inconstitucionalidade, alegando que estariam tratando da organização e funcionamento da administração pública, o que foi rebatido por Jarude na tribuna.

“A Plataforma visa dar publicidade aos dados referente às obras municipais: tempo da obra, produtos que são usados e seus responsáveis. Trata-se de uma questão de transparência! E o outro projeto visa somente imprimir as contas de água e IPTU em braile caso solicitado. Trata-se de acessibilidade!”, defende.

A comissão ainda sugeriu que os projetos fossem encaminhados para a Prefeitura na forma de Anteprojeto, um estudo preparatório de Projeto de Lei que seria estudado pela Prefeitura e votado pela Câmara.

Após a fala de Jarude, os demais vereadores pediram 3 dias para analisar o parecer da CCJ e estudar os projetos e reformular caso haja o entendimento contrário do que foi apresentado pela comissão.

Assessoria