Câmara Municipal de Rio Branco

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº -2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1887-2011.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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PROJETO DE LEI 02-2018 - Institui Educação Financeira - AUTOR VEREADOR ROBERTO DUARTE.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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PROJETO DE LEI 17-2018-Obrigatoriedade INSPEÇAO PREDIAL-ARTEMIO COSTA.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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PROJETO DE LEI 28-2018-UBER com ATA.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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Projeto de Lei apresentado na Câmara de Rio Branco garante IPTU em Braille: por Lumarques — publicado 25/11/2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2018 - Institui o uso obrigatório do brasão de armas - AUTOR ROBERTO DUARTE.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelle Melo estabelece igrejas e templos como atividades essenciais em período de pandemia: por Lumarques — publicado 04/02/2021
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Projeto de Lei de descarte do óleo vegetal é sancionado: por victor.farias — publicado 24/01/2020
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Projeto de Lei do vereador Luz que institui rede de atenção às pessoas com esquizofrenia é aprovado por unanimidade na Câmara: por victor.farias — publicado 12/07/2019
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Projeto de lei do vereador Jakson Ramos visa combater homofobia na capital acreana: por victor.farias — publicado 05/02/2020
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