Câmara Municipal de Rio Branco

PL da vereadora Lene Petecão que cria o programa "Maria da Penha Vai à Escola" é aprovado: por Marcela Jansen — publicado 13/12/2023
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PL da vereadora Lene Petecão que institui a campanha “Importunação Sexual no Ônibus é Crime” é sancionado: por Marcela Jansen — publicado 03/07/2023 — última modificação 03/07/2023 12h17
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PL de empreendedorismo nas escolas é apresentado por Juruna: por victor.farias — publicado 03/09/2019
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PL de Jarude rejeitado em 2017 que garantia contas em braille retorna para votação nesta quinta: por victor.farias — publicado 21/08/2019
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PL é de autoria do vereador Jakson Ramos (PT) e foi aprovado com 8 votos nesta quinta feira, 24: por victor.farias — publicado 24/10/2019 — última modificação 25/10/2019 01h00
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PL obriga estabelecimentos a fixarem cartazes sobre lei que proíbe e pune atos de discriminação: por victor.farias — publicado 10/12/2019
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PL que adequa via asfáltica onde residem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é aprovado: por Marcela Jansen — publicado 27/04/2023
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PL que garante atendimento preferencial a doadores de sangue e medula óssea é aprovado na Câmara de Rio Branco: por Lumarques — publicado 02/09/2021
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PL que garante laudo permanente para o diagnóstico de TEA, TDAH e Síndrome de Down é aprovado: por Marcela Jansen — publicado 04/05/2023
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PL que propõe que usuárias do transporte público possam escolher onde desembarcar a partir das 22h é aprovado: por Marcela Jansen — publicado 27/04/2023
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