Câmara Municipal de Rio Branco

Lei 527.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Lei 528.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Lei 529.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Lei 530.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
lei municipal: por Thiago Maciel — última modificação 01/06/2023 12h16
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Lei Municipal no2.307- de 17 de dezembro 2018.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 21/05/2019 10h31
Localizado em Acesso à Informação e Ouvidoria / Acesso as leis
Lei Orgânica do Município de Rio Branco - 04/06/2013: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/01/2024 13h07
O Município de Rio Branco, undidade territorial do Estado do Acre, é entidade de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
lei organica municipal: por Thiago Maciel — última modificação 01/06/2023 12h17
Localizado em Banco de Imagens
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 09/02/2017 19h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lene pede equiparação de funcionários públicos estaduais e municipais: por Marcela Jansen — publicado 07/06/2023
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