Câmara Municipal de Rio Branco

Informação sobre Projeto de Lei: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 12/07/2017
Prezados, boa tarde! Gostaria de saber se houve, no período de 30/05/2017 a 10/07/2017, projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco que alterou a legislação local sobre o lugar de incidência do ISS? (LC 157/2016) Se houve, gostaria de saber o número do projeto e ter acesso ao pdf do projeto. Existe algum meio, por site ou por telefone de pesquisar essa informação ou somente por email? Desde já, agradeço à disposição. Att.,
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Informação sobre Projeto de Lei: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 19/07/2017
Boa tarde, Eu havia perguntado no dia 10/07/2017 se houve, no período de 30/05/2017 a 10/07/2017, projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco que alterou a legislação local sobre o lugar de incidência do ISS, e fui respondida de que o projeto que tem na Câmara é referente ao ISSQN. Você poderia me encaminhar, por gentileza, o texto integral desse projeto referente ao ISSQN? Att.
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Intérpretes de Libras apresentam reivindicações para melhor atendimento dos surdos e mudos de Rio Branco: por Lumarques — publicado 09/11/2021
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Ismael apresenta PL que multa pessoas pegas com linhas chilenas, cerol e indonésia em vias públicas: por Marcela Jansen — publicado 22/08/2023
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Ismael destaca audiência pública para debater Lei Orçamentária 2025: por Marcela Jansen — publicado 26/06/2024
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Ismael Machado apresenta PL que objetiva manutenção e urbanização de praças e áreas públicas: por Marcela Jansen — publicado 30/11/2023
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Ismael Machado cobra chamamento do cadastro de reserva da Educação Municipal: por Marcela Jansen — publicado 21/02/2024 — última modificação 21/02/2024 15h06
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Ismael Machado destaca a criação de Frente Parlamentar em defesa de pessoas com Espectro Autista: por Marcela Jansen — publicado 17/10/2023
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Ismael Machado destaca a importância de ampliar debate sobre o Autismo: por Marcela Jansen — publicado 13/03/2024
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Ismael Machado destaca PL que implementa o programa de Práticas Integrativas no município: por Marcela Jansen — publicado 07/06/2023
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