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Arquivo PDF document Lei 512.pdf
por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document Lei 507.pdf
por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document Lei 504.pdf
por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document Lei 494.pdf
por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 30/08/2018 12h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
João Marcos Luz cobra fiscalização a lei que proíbe venda de linhas de cerol e chilena
por Marcela Jansen — publicado 10/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
2017
por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 23/11/2017 — última modificação 11/01/2019 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Vereador Clézio Moreira pede mudança na Lei que rege os mototaxistas na Capital
por victor.farias — publicado 06/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL obriga estabelecimentos a fixarem cartazes sobre lei que proíbe e pune atos de discriminação
por victor.farias — publicado 10/12/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº05.pdf
por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 07/08/2018 13h32
Localizado em Acesso à Informação e Ouvidoria / projetos de lei
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº89.pdf
por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 07/08/2018 13h34
Localizado em Acesso à Informação e Ouvidoria / projetos de lei
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