por ${author}
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última modificação
10/11/2021 13h47
Prezado(a), nos termos da Lei n. 12.527/2011,
Solicito informação referente ao Programa MCMV durante o período 2009 - 2017:
1. Participou do Programa MCMV, especificamente da Faixa 1? especificamente da Faixa 2?
Especificar para cada empreendimento de cada faixa, se possível:
1.1 Qual a faixa/modalidade do programa vinculado (se Faixa I, Faixa II, Entidades, etc.)
2. Se o governo estadual esteve vinculado (quando estiver)
3 Nome do empreendimento
4 Data de assinatura do contrato de execução
5 Número de unidades habitacionais
6 Valor do empreendimento
7 Endereço do empreendimento e bairro
8 Ano de início e ano de entrega
9 Se identificado, tipo de apoio(s) complementar realizado(s) pelo governo municipal, por exemplo:
- Complementação de subsídio
- Doação de terreno
- Acompanhamento técnico
- Realização de obras de infraestrutura (especificar quais)
10 Se identificado, tipo de apoio(s) complementar realizado(s) pelo governo estadual, por exemplo:
- Complementação de subsídio
- Doação de terreno
- Acompanhamento técnico
- Realização de obras de infraestrutura (especificar quais)
11 Se identificado, montante investido pelo governo estadual e nome do programa estadual vinculado
Agradeço desde já.
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