Câmara Municipal de Rio Branco

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2018-Rodrigo Forneck.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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Anteprojeto de lei inclui questões sobre as prerrogativas dos advogados nos concursos públicos: por victor.farias — publicado 22/08/2019
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Anteprojeto de Lei nº 01-2018 Guarda Civil-Robeerto Duarte.PDF: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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Anteprojeto de Lei nº 04-2018-Bilhetagem Eletronica-Roberto Duarte.PDF: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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ANTEPROJETO DE LEI Nº02-2018-Altera Art.6º Lei Municipal nº 1.726-LENE PETECÃO.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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ANTEPROJETO DE LEI Nº07-2018-Isenção de Taxas-RAIMUNDO NENEM.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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Anteprojeto de Lei proposto por vereador João Marcos Luz prevê isenção de taxas de funeral a doadores de órgãos: por victor.farias — publicado 09/04/2019
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Antônio Morais apresenta PL para imprensa: por victor.farias — publicado 03/04/2019
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Antonio Morais apresenta PL que declara de utilidade pública o Santa Cruz Acre Esporte Clube: por Marcela Jansen — publicado 04/10/2023 — última modificação 04/10/2023 21h33
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Antônio Morais apresenta projeto de isenção e crédito para bares, restaurantes e lanchonetes: por victor.farias — publicado 14/07/2020

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