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N. Lima promulga PL que prevê instalação de cartazes para atendimento às vítimas de estupro na capital
por Lumarques — publicado 18/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Solicitação de cópia de projeto e ou autógrafo de lei sobre emprestimo para pagar precatórios
por ${author} — última modificação 03/10/2017 12h53
Bom dia. sou membro da procuradoria de São João del-Rei, assim tendo tomado conhecimento de apreciação de projeto de lei que visa emprestimo para pagamento de precatorios. Sendo que esta matéria encontra-se em debate aqui em são joão del-Rei, solicito o obsequio de, se possível, encaminharem cópia para nosso conhecimento. Att. Jorcelino de Oliveira
Localizado em Acesso à Informação e Ouvidoria
Vereador Ismael Machado apresenta Projeto de Lei que institui a ‘’Semana de Conscientização do Autismo’’
por Lumarques — publicado 31/03/2022 — última modificação 31/03/2022 21h46
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova 4 Projetos de Lei que concede reajuste salarial aos servidores do município e sessão segue suspensa aguardando parecer das comissões para os demais projetos.
por Lumarques — publicado 22/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Rio Branco aprova 03 projetos de Lei durante Sessão Ordinária
por Lumarques — publicado 06/07/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document JustificativadaContratao.pdf
por victor.costa — última modificação 03/01/2022 15h38
Localizado em Transparência / Licitações / 2021
Lene Petecão lança Projeto de Lei "Janeiro Branco"
por julianaqueiroz — publicado 18/04/2017 — última modificação 18/04/2017 14h56
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
1999
por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 26/07/2018 — última modificação 07/02/2023 15h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
“A lei determina a elaboração de ações”, diz Elzinha ao cobrar informações da prefeitura sobre o caso de assédio
por Marcela Jansen — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 16h41
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Adailton Cruz apresenta Projeto de Lei para divulgação on-line dos serviços médicos nas Unidades de Saúde da rede municipal
por Lumarques — publicado 19/08/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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