Câmara Municipal de Rio Branco

Lene Petecão apresenta PL que combate a importunação sexual na Administração Pública: por Marcela Jansen — publicado 22/08/2023
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Lene Petecão apresenta PL que cria o Programa Maria da Penha dentro das escolas: por Marcela Jansen — publicado 14/08/2023
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Lene Petecão apresenta PL que cria Programa de Cuidados para Pessoa com Fibromialgia: por Lumarques — publicado 17/03/2022
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Lene Petecão apresenta PL que obriga Unidades de Saúde do Município realizar a triagem para diagnóstico precoce do Trastorno do Espectro do Autismo: por Lumarques — publicado 20/04/2021
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Lene Petecão apresenta PL que normatiza uso da terminologia Pessoa Com Deficiência: por victor.farias — publicado 21/02/2019
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Lene Petecão apresenta PL que permite a presença de doulas em período de trabalho de parto: por julianaqueiroz — publicado 07/03/2017 — última modificação 07/03/2017 19h01
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Lene Petecão apresenta PL que cria Política Municipal de Saúde Funcional e uso da CIF: por Marcela Jansen — publicado 11/05/2023 — última modificação 11/05/2023 14h37
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Lene Petecão apresenta projeto que cria o Programa para Tratamento e Prevenção de Alzheimer: por julianaqueiroz — publicado 21/09/2017
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Lene Petecão cobra do poder público assistência às mulheres com fibromialgia e lúpus: por Marcela Jansen — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 19h08
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Lene Petecão cobra fortalecimento de políticas públicas para preservação do Meio Ambiente: por Marcela Jansen — publicado 05/06/2024
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