Transparência

por Interlegis — última modificação 09/02/2017 19h20
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Atos da Mesa Diretora

por Interlegis — última modificação 21/02/2017 20h39
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Licitações e Contratos

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 21/03/2017 00h05, última modificação 21/03/2017 00h05
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Prestação de Contas

por Interlegis — última modificação 21/02/2017 21h20
Prestação de contas desta Casa Legislativa.

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Responsabilidade Fiscal

por Interlegis — última modificação 07/03/2017 22h25

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Recursos Humanos / Formulários

por Interlegis — última modificação 16/02/2017 19h55
Formulários de declaração de acumulação, declaração de bens, declaração de dependentes, pericia médica, relatório de viagens, requerimentos diversos, e de solicitação para participação de eventos utilizados por esta Casa Legislativa.

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Passagens e Diarias

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 20/03/2017 23h09, última modificação 20/03/2017 23h09
Gastos com passagens e diárias.

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Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 20/04/2017 14h03
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

 

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 Saiba mais sobre a LAI

Despesa com Bens

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/03/2017 13h15, última modificação 05/04/2017 14h30

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Despesa com Pessoal

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 21/03/2017 22h15, última modificação 05/04/2017 14h30

 

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Despesas e Receitas

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 05/04/2017 14h25, última modificação 05/04/2017 15h08

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Ações do documento