Transparência

por Interlegis — última modificação 09/02/2017 19h20
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Portal Transparência

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 24/05/2017 15h45, última modificação 05/12/2017 16h22

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - CMRB


Despesas Com Pessoal


 

Despesas e Receitas



Bens e Outros



 

 

Acesso à Informação

 



Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 06/10/2017 13h40
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

 

  

 Saiba mais sobre a LAI

Contratos e Aditivos

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 27/07/2017 14h10, última modificação 02/10/2017 10h24

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - CMRB


Contratos - CMRB





 

Acesso à Informação

 

Dados Abertos

por Interlegis — publicado 22/03/2017 13h34, última modificação 11/08/2017 11h35
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

Atos da Mesa Diretora

por Interlegis — última modificação 21/02/2017 20h39
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

Atos da Mesa Diretora - Leia mais…

Licitações

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 03/10/2017 14h27, última modificação 03/10/2017 14h27

Licitações - Leia mais…

Prestação de Contas

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 28/09/2017 12h52, última modificação 28/09/2017 12h52

Prestação de Contas - Leia mais…

Responsabilidade Fiscal

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 27/09/2017 20h27, última modificação 28/09/2017 10h40

Responsabilidade Fiscal - Leia mais…

Recursos Humanos / Formulários

por Interlegis — última modificação 16/02/2017 19h55
Formulários de declaração de acumulação, declaração de bens, declaração de dependentes, pericia médica, relatório de viagens, requerimentos diversos, e de solicitação para participação de eventos utilizados por esta Casa Legislativa.

Recursos Humanos / Formulários - Leia mais…

Ações do documento