2019

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 07/03/2018 14h35, última modificação 21/01/2019 12h52

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2019 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

231507/01/2019

"Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Rio Branco e dá outras providências."

Arquivo
231407/01/2019

"Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Gileade."

Arquivo
231307/01/2019

"Dispõe sobre os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares."

Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

  

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Acesso à Informação