2018

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 05/07/2018 09h00, última modificação 26/07/2018 13h39 expirado

2018

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 07/03/2018 14h35, última modificação 18/01/2019 14h42

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2018 - CMRB


 

<< Próximo Ano  |  Ano Anterior >>

 

Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

231226/12/2018

"Institui o programa de padronização dos abrigos de pontos de ônibus, táxi e moto-táxi no Município de Rio Branco." 

Arquivo
231119/12/2018

"Assegura às entidades populares e sem fins lucrativos o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino municipais e dá outras providências."

Arquivo
231018/12/2018

"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete."

Arquivo
230917/12/2018

"Institui no Município de Rio Branco a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira."

Arquivo
230817/12/2018

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Alessandro do Nascimento Rocha."

Arquivo
230717/12/2018

"Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no Município de Rio Branco e dá outras providências."

Arquivo
2.30617/12/2018

"Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas às residências de crianças com deficiência ou de filhos de pessoas com deficiência e dá outras providências."

Arquivo
2.30509/11/2018

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças portadoras de necessidades especiais."

Arquivo
2.30409/11/2018

"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mulheres do Segundo Distrito de Rio Branco - Acre".

Arquivo
2.30328/09/2018

“Concede Título de Cidadão Verde ao grupo Horta Nativa.”

Arquivo
2.30230/08/2018

“Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Tavares da Silva.”

Arquivo
2.30116/08/2018

“Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Rio Branco e dá outras providências “.

Arquivo
2.30010/08/2018

“Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados ao Meio Ambiente no currículo das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental da rede pública e privada do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

Arquivo
2.29910/08/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Rio Branco e dá outras providências”.

Arquivo
2.29807/08/2018"Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Karina de Almeida Costa de Souza".Arquivo
2.29707/08/2018"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Tiago Juruá Damo Ranzi".Arquivo
2.29607/08/2018"Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Maria Nazaré Oliveira".Arquivo
2.29507/08/2018"Institui o Dia do Cerimonialista e dá outras providências".Arquivo
2.29430/07/2018"Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outra tecnologia de comunicação em rede, no Município de Rio Branco e dá outras providências."Arquivo
2.29326/07/2018"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Juliano Augusto Silva Costa".Arquivo
2.29225/07/2018"Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Maria Alves do Nascimento".Arquivo
2.29125/07/2018"Institui a obrigatoriedade de ensino e execução do Hino Nacional, do Hino do Estado de Acre e do Hino da Brandeira do Brasil nas escolas rede municipal de ensino".Arquivo
2.29025/07/2018"Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças renais crônicas e dos transplantados, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Rio Branco".Arquivo
2.28925/07/2018"Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Manoela de Brito Paim".Arquivo
2.28825/07/2018"Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Gleiciane Rosana dos Santos".Arquivo
2.28709/07/2018"Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do município de Rio Branco".Arquivo
2.28609/07/2018"Institui a Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais e suas consequências, no Município de Rio Branco e dá outras providências".Arquivo
2.28514/06/2018"Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Rio e dá outras providências".Arquivo
2.28402/04/2018"Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno de espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução."Arquivo
2.28315/03/2018"Dispõe sobre a arte em grafite no âmbito do Município de Rio Branco."Arquivo
2.28215/03/2018"Institui a campanha permanente de combate à pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Rio Branco".Arquivo
2.28115/03/2018"Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarcar entre as paradas obrigatórias de ônibus e de embarcar nas paradas obrigatórias de ônibus exclusivas para desembarque e dá outras providências".Arquivo
2.28028/02/2018"Institui a Semana da Cultura Religiosa Cristã no Município de Rio Branco e dá outras providências."Arquivo
2.27926/02/2018"Altera dispositivos da Lei nº 1.610, de 25 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tempo de espera em filas de estabelecimento."Arquivo
2.27726/02/2018"Institui o Programa "Farmácia Solidária" no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.27819/02/2018"Dispõe sobre as normas para comercialização de produtos, serviços e alimentos em food truck no município de Rio Branco."Arquivo
2.27610/01/2018"Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos de transporte coletivo."Arquivo
2.27510/01/2018"Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências."Arquivo
2.27403/01/2018"Institui a política de prevenção à violência contra educadores e dá outras providências."Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

6026/12/2018"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2019 e dá outras providências".Arquivo
5920/12/2018"Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 29, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências."Arquivo
5818/12/2018"Dispõe sobre a Alienação, Destruição e Baixa de Bens Inservíveis do Poder Executivo Municipal."Arquivo
5714/12/2018"Dispõe sobre a Reestruturação da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB e dá outras providências."Arquivo
5614/12/2018"Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 49, de 02 de agosto de 2018, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."Arquivo
5511/12/2018"Altera a Lei Municipal nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, modificada pelas Leis Municipais n° 1.842, de 26 de maio de 2011; 1.851, de 12 de julho de 2011; 1.979, de 20 de maio de 2013; 2.049, de 19 de maio de 2014; 2.070, de 17 de julho de 2014 e 2.219, de 20 de dezembro de 2016"Arquivo
5407/12/2018"Altera a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais nº 2.032, de 27 dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017".Arquivo
5314/11/2018"Altera a Lei Municipal n° 1.794 de 30 de dezembro de 2009."Arquivo
5209/11/2018"Institui o uso obrigatório do brasão de armas do município de Rio Branco nos veículos oficiais, prédios públicos, maquinários, uniformes e propagandas institucionais, proíbe o uso de logotipo ou quaisquer símbolos de governo nesses itens e dá outras providências."Arquivo
5127/09/2018"Altera a Lei complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017".Arquivo
5023/08/2018"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências".Arquivo
4902/08/2018"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".Arquivo
4825/07/2018"Aprova e institui a revisão do Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco e dá outras providências".Arquivo
4726/06/2018"Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011".Arquivo
4602/05/2018"Dispõe sobre o Estatuto da Vida e da Família e dá outras providências."Arquivo
4520/04/2018"Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015."Arquivo
4402/03/2018"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF no âmbito da linha de Crédito de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, com a garantia da União e dá outras providências."Arquivo
4309/02/2018"Cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Rio Branco e dá outras providências."Arquivo

  

<< Próximo Ano  |  Ano Anterior >>

 

Acesso à Informação

 

54

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 14h31
Lei Complementar nº54, de 07 de dezembro de 2018

PDF document icon Lei Complementar nº54, de 07 de dezembro de 2018.PDF — Documento PDF, 4.10 MB (4303676 bytes)

55

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 14h48

PDF document icon Lei Complementar nº55, de 11 de dezembro de 2018.pdf — Documento PDF, 1.01 MB (1063258 bytes)

56

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 14h55

PDF document icon Lei Complementar nº56, de 14 de dezembro de 2018..pdf — Documento PDF, 497 KB (509513 bytes)

57

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h05

PDF document icon Lei Complementar nº57, de 14 de dezembro de 2018.PDF — Documento PDF, 7.96 MB (8345517 bytes)

58

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h15

PDF document icon Lei Complementar nº58, de 18 de dezembro de 2018.PDF — Documento PDF, 75.56 MB (79227866 bytes)

59

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h28

PDF document icon Lei Complementar nº59, de 20 de dezembro de 2018.PDF — Documento PDF, 12.88 MB (13507426 bytes)

2306

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h42

PDF document icon Lei Municipal nº2.306, de 17de dezembro 2018.pdf — Documento PDF, 225 KB (231115 bytes)

2307

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h47

PDF document icon Lei Municipal nº2.307, de 17 de dezembro 2018.pdf — Documento PDF, 386 KB (395740 bytes)

2308

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h49

PDF document icon Lei Municipal nº2.308, de 17 de dezembro 2018.pdf — Documento PDF, 176 KB (180255 bytes)

2309

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h51

PDF document icon Lei Municipal nº2.309, de 17 de dezembro 2018.pdf — Documento PDF, 229 KB (235275 bytes)

2310

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h54

PDF document icon Lei Municipal nº2.310, de 18 de dezembro de 2018.PDF — Documento PDF, 8.25 MB (8647569 bytes)

2311

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 15h58

PDF document icon Lei Municipal nº2.311, de 19 de dezembro de 2018..pdf — Documento PDF, 571 KB (585357 bytes)

2312

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 10/01/2019 16h03

PDF document icon Lei Municipal nº2.312, de 26 de dezembro de 2018..pdf — Documento PDF, 221 KB (227008 bytes)

60

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 18/01/2019 14h41

PDF document icon Lei Complementar nº60, de 26 de dezembro de 2018.PDF — Documento PDF, 55.48 MB (58175865 bytes)

Ações do documento