2017

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/02/2017 14h33, última modificação 23/11/2017 11h38

2017

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 23/11/2017 12h50, última modificação 08/03/2018 14h38

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2017 - CMRB

 

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Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

2.27322/12/2017Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.27228/12/2017Estabelece identificação de raça, cor e etnia nos dados cadastrais da administração municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.27128/12/2017Institui o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Rio Branco.Arquivo
2.27020/12/2017Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.26920/12/2017Isenta os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Rio Branco.Arquivo
2.26820/12/2017Institui o Dia do Camelô.Arquivo
2.26720/12/2017Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas Instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública e privada.Arquivo
2.26615/12/2017Altera a Lei Municipal nº 2.120, de 21 de julho de 2015.Arquivo
2.26515/12/2017Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia.Arquivo
2.26415/12/2017Institui o "Setembro Amarelo" no calendário do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.26315/12/2017Torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.Arquivo
2.26215/12/2017Dispõe para fins de divulgação, sobre a obrigatoriedade de afixação de placas, adesivos, banners e outros meios de divulgação com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), no âmbito do município de Rio Branco.Arquivo
2.26115/12/2017Declara de Utilidade Pública no Município de Rio Branco o Clube Acreano de Tiro - CATArquivo
2.26011/12/2017Institui o Dia do Taxista e dá outras providências.Arquivo
2.25911/12/2017Dispõe sobre a administração patrimonial dos bens que compõem o acervo da Câmara Municipal de Rio Branco.Arquivo
2.25804/12/2017Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Rio Branco.Arquivo
2.25521/11/2017Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei Municipal n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e Lei Municipal n° 2.225, de fevereiro de 2017.Arquivo
2.25425/10/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Orlando Sabino da Costa Filho.Arquivo
2.25325/10/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor José Muniz de Oliveira.Arquivo
2.25218/09/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Carlos Augusto da Silva Negreiros.Arquivo
2.25112/09/2017Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.25004/09/2017Institui a "Semana Municipal de Valorização da Família", que integrará o calendário oficial do Município.Arquivo
2.24904/09/2017Concede às pessoas com deficiência o benefício de meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows, e ventos culturais realizados em ginásios, arenas, salas e casa de espetáculos no Município de Rio Branco.Arquivo
2.24804/09/2017Dispõe sobre o respeito à dignidade de crianças e adolescentes em serviços públicos, contratações, patrocínios e concessão de benefícios fiscais ou creditícios no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
2.24701/09/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências.Arquivo
2.24628/08/2017Declara de utilidade Pública, no âmbito municipal, a Fundação Afif ArãoArquivo
2.24516/08/2017Institui a obrigatoriedade de permitir a presença de doulas em período de trabalho de parto imediato e estabelece outras providências.Arquivo
2.24318/07/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Edvaldo de Freitas PaesArquivo
2.24218/07/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Thiago Augusto da CunhaArquivo
2.24118/07/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor José Célio Silva CacauArquivo
2.24018/07/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Victor Augusto Nogueira de FariasArquivo
2.23918/07/2017Concede Título de Cidadã Verde a senhora Marlinda Rodrigues AlvesArquivo
2.23818/07/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Jari Araújo FacundesArquivo
2.23718/07/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Arthur Cezar Pinheiro LeiteArquivo
2.23618/07/2017Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Lorisma Barros da SilvaArquivo
2.23503/07/2017Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social - SEMCAS e dá outras providências.Arquivo
2.23403/07/2017Dispõe sobre a desafetação de área institucional e autoriza seu repasse à particular por reconhecimento de direito adquirido.Arquivo
2.23316/06/2017Institui o programa de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública do município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.23215/05/2017Modifica os dispositivos da Lei Municipal nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Municipal nº 1968, de 14 de janeiro de 2016 e da Lei Municipal nº 2.011, de 08 de outubro de 2013.Arquivo
2.23104/05/2017Altera o Anexo único da Lei nº 1.965, de 26 de março de 2013, modificado pelas Leis nº 2.071, de 17 de julho de 20114 e pela Lei nº 2.199, de 04 de julho de 2016.Arquivo
2.23004/05/2017Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Arquivo

2.22907/04/2017Dispõe sobre a criação do Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação do Município de Rio Branco - ITEC, e dá outras providências.Arquivo
2.22807/04/2017Institui o "Janeiro Branco" no calendário do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.22716/03/2017Altera as Leis Municipais nº 1.892, de 03 de abril de 2012 e 2.127 de 14 de setembro de 2015.Arquivo
2.22614/03/2017Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos em Shopping Centers, Centros Comerciais e Supermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo com até 02 anos, no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
2.22523/02/2017Altera a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.032, de 27 de dezembro de 2013.Arquivo
2.22422/02/2017Altera a Lei Municipal nº 1.964, de 26 de março de 2013.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

4227/12/2017"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2018 e dá outras providências."Arquivo
4122/12/2017"Altera a Lei Municipal n° 1.629, de 29 de dezembro de 2006, modificada pela Lei Municipal nº 1.640, de 05 de julho de 2007, Lei Municipal n° 1.786, de 21 de dezembro de 2009; Lei Municipal nº 1.885, de 30 de dezembro de 2011; Lei Municipal 2.035, de 21 de março de 2017 e Lei Municipal n° 2.176, de 01 de abril de 2016."Arquivo
4022/12/2017"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco."Arquivo
3920/12/2017"Altera a redação do art. 7º, da Lei n° 2.168, de 14 de janeiro de 2016."Arquivo
3820/12/2017"Autoriza a Câmara Municipal de Rio Branco a instituir Programas de Aposentadoria Incentivada."Arquivo
3719/12/2017"Altera a Lei Municipal nº 2.119, de 21 de julho de 2018."Arquivo
3619/12/2017"Institui o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco."Arquivo
3519/12/2017"Institui o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Pública do Município de Rio Branco."Arquivo
3414/12/2017"Regulamenta o Conselho Municipal de Transporte Públicos do Município de Rio Branco."Arquivo
3314/12/2017"Institui a Lei Geral da Fiscalização da Administração Direta do Município de Rio Branco."Arquivo
3214/12/2017"Altera a Lei Municipal n° 1.698, de 04 de abril de 2008, modificada pela Lei Municipal n° 1.893, de 03 de abril de 2012, Lei Municipal n° 2.072, de 17 de julho de 2017, Lei Municipal n° 2.177, de 01 de abril de 2016 e Lei Municipal complementar n° 23, de 22 de agosto de 2017.Arquivo
3114/12/2017"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Engenheiro, Geógrafo, Arquiteto, Agrônomo, Tecnólogo, Médico Veterinário, Técnico Agrícola, Técnico em Edificação e Técnico em Agropecuária do Município de Rio Branco."Arquivo
3014/12/2017"Institui a Lei Orgânica do Administração Tributário do Município de Rio Branco e dá outras providências."Arquivo
2911/12/2017"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências."Arquivo
2829/09/2017"Altera a Lei Complementar nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003."Arquivo
2728/09/2017"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco - REFIS e dá outras providências."Arquivo
2626/09/2017"Altera a Lei Municipal n° 2.213, de 01 de novembro de 2016."Arquivo
2511/09/2017"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências."Arquivo
2428/08/2017"Altera a Lei Municipal n° 1.892 de 03 de abril de 2012, modificada pelas Leis Municipais n° 2.039 de 09 de abril de 2014; 2.101 de 29 de dezembro de 2014; 2.127 de 14 de setembro de 2015; 2.160 de 23 de dezembro de 2015; 2.173 de 01 de abril de 2016 e 2.227 de 16 de março de 2017."Arquivo
2322/08/2017"Altera a Lei Municipal n° 1.698, de 04 de abril de 2008; modificada pela Lei Municipal n° 1.893, de 03 de abril de 2012; Lei Municipal n°2.041, de 09 de abril de 2014; Lei Municipal nº 2.072, de 17 de julho de 2014 e, Lei Municipal n° 2.177, de 01 de abril de 2016."Arquivo
2117/07/2017"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF para pagamento dos precatórios expedidos em nome da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Branco e dá outras providências."Arquivo
2017/07/2017"Altera a Lei Municipal n° 1.817, de 23 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n° 2.013, de 15 de outubro de 2013."Arquivo
1916/03/2017Concede isenções e remissões Tributárias no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.Arquivo

   

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