2015

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 29/11/2017 14h40, última modificação 25/07/2019 12h44

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

Legislação Municipal 2015 - CMRB

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Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo
2.161	29/12/2015	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.	Arquivo
2.160	23/12/2015	Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012, modificada pelas Leis Municipais nº 2.039 de 09 de abril de 2014; 2.101 de 29 de dezembro de 2014 e 2.127 de 14 de setembro de 2015.	Arquivo
2.159	22/12/2015	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual e dá outras providências.	Arquivo
2.158	22/12/2015	Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos localizados no Núcleo Urbano Vila Verde de propriedade Municipal, para fins de regularização fundiária.	Arquivo
2.157	22/12/2015	Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Nota Rio Branco, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de Rio Branco.	Arquivo
2.156	22/12/2015	Autoriza o ingresso no Município de Rio Branco no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.	Arquivo
2.155	22/12/2015	Autoriza o Município de Rio Branco a conceder subvenção econômica à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.	Arquivo
2.154	22/12/2015	Altera a Lei Municipal nº 1.785, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.	Arquivo
2.153	22/12/2015	Institui no Município de Rio Branco "12 de maio" como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.	Arquivo
2.152	22/12/2015	Dispõe sobre o Dia Municipal do Esportista no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
2.151	18/12/2015	Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" e dá outras providências.	Arquivo
2.150	09/12/2015	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.	Arquivo
2.149	07/12/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e dá outras providências.	Arquivo
2.148	07/12/2015	Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013 e Lei Municipal nº 2.100, de 29 de dezembro de 2014.	Arquivo
2.147	07/12/2015	Declara de Utilidade Pública a entidade Obras Sociais da Diocese de Rio Branco.	Arquivo
2.146	07/12/2015	Altera a Lei Municipal nº 1.648, de 28 de setembro de 2007.	Arquivo
2.145	27/11/2015	Declara de Utilidade Pública no Município de Rio Branco a Casa de Recuperação Reconstruindo Vidas para o Reino de Deus e dá outras providências.	Arquivo
2.144	27/11/2015	Institui o Dia do Nutricionista no Município de Rio Branco.	Arquivo
2.143	27/11/2015	Declara de Utilidade Pública no Município de Rio Branco a Comunidade Terapêutica Omega e dá outras providências.	Arquivo
2.142	18/11/2015	Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a Depressão, no Município de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
2.141	18/11/2015	Institui no calendário de eventos do Município de Rio Branco, o Setembro Dourado, e dá outras providências.	Arquivo
2.140	18/11/2015	Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar anualmente na última semana de julho no âmbito do Município de Rio Branco.	Arquivo
2.139	03/11/2015	Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicas em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Rio Branco.	Arquivo
2.138	27/10/2015	Dispõe sobre o reconhecimento e denominação do bairro Cidade do Povo, e dos seus respectivos logradouros públicos.	Arquivo
2.137	22/10/2015	Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração no Município de Rio Branco e dá outras providências.	Arquivo
2.136	02/10/2015	Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.010 de 03/10/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014-2017.	Arquivo
2.135	24/09/2015	Dispõe sobre serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclo de cargas, denominado moto-frete, no Município de Rio Branco e dá outras providência.	Arquivo
2.134	24/09/2015	Concede Título de Cidadã Verde à Senhora Peregrina Gomes Serra	Arquivo
2.133	23/09/2015	Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Esporte Saúde e Lazer - E.F.E.S.L	Arquivo
2.132	23/09/2015	Institui o Dia Municipal do Freteiro.	Arquivo
2.131	23/09/2015	Dispõe sobre o direito à licença prêmio aos servidores do Poder Legislativo Municipal.	Arquivo
2.130	17/09/2015	Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Branco.	Arquivo
2.129	17/09/2015	Dispõe sobre serviço de frete de cargas no Município de Rio branco e dá outras providências.	Arquivo
2.128	17/09/2015	Institui o Dia Municipal do Líder Religioso no âmbito do Município de Rio Branco.	Arquivo
2.127	14/09/2015	Altera as Leis Municipais nº 1.892, de 03 de abril de 2012, 2.039, de 09 de abril de 2014, 2.101, de 29 de dezembro de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 2.008, de 25 de setembro de 2013.	Arquivo
2.126	14/09/2015	Dispõe sobre a Reestruturação da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil - FGB e dá outras providências.	Arquivo
2.125	28/08/2015	Institui o dia 14 de junho como o Dia Municipal do Doador de Sangue.	Arquivo
2.124	27/08/2015	Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Maria Elsa Gomes Vieira	Arquivo
2.123	20/08/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.	Arquivo
2.122	28/07/2015	Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana da Floresta.	Arquivo
2.121	28/07/2015	Declara de Utilidade Pública a Igreja de Deus Fogo Vivo.	Arquivo
2.120	21/07/2015	Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios.	Arquivo
2.119	21/07/2015	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Renumeração - PCCR dos servidores públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco - RBTRANS.	Arquivo
2.118	07/07/2015	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial para pagamento de dívidas e indenização de danos materiais causados pelo Município e dá outras providências.	Arquivo
2.117	07/07/2015	Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em Cartórios no Município de Rio Branco. (Inconstitucionalidade do artigo 3º, caput e parágrafo único, incisos I e II, declarada pela ADI nº 1001281-48.2015.8.01.0000)	Arquivo Decisão
2.116	29/06/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.	Arquivo
2.115	22/06/2015	Institui no âmbito do Município de Rio Branco o mês "Dezembro Vermelho" dedicado a ações de Doação de Sangue.	Arquivo
2.114	22/06/2015	Declara de Utilidade Pública a Igreja Missionária Ministério Moriá.	Arquivo
2.113	18/05/2015	Estabelece o dia do Auditor Fiscal Sanitário.	Arquivo
2.112	14/04/2015	Altera a Lei nº1887, de 30 de dezembro de 2011, cria cargos em comissão e dá outras providências.	Arquivo
2.111	14/04/2015	Modifica o §2 do art. 1º da Lei nº 2.011/2013.	Arquivo
2.110	14/04/2015	Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.	Arquivo
2.109	07/04/2015	Altera a Lei Municipal nº1.955, de 28 de dezembro de 2012.	Arquivo
2.108	06/04/2015	Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886, de 30 de dezembro de 2011.	Arquivo
2.107	20/03/2015	Dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências.	Arquivo
2.106	16/03/2015	Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886 de 30 dezembro de 2011.	Arquivo
2.105	27/02/2015	Altera a Lei Municipal nº 2.094 de 22 de dezembro de 2014.	Arquivo
2.104	12/01/2015	Dispõe sobre o funcionamento de troco nos ônibus a serviço do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco (SITURB).	Arquivo
2.103	05/01/2015	Revoga o art. 4º da lei nº 1.950, de dezembro de 2012.	Arquivo

Leis Complementares - CMRB

Nº da Lei	Data	Disposicão	Anexo
18	30/12/2015	Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003.	Arquivo
17	17/12/2015	Altera a Lei Complementar nº 03, de 17 de setembro de 2013.	Arquivo
16	08/12/2015	Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de março de 2015.	Arquivo
15	04/05/2015	Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, incidente sobre os imóveis edificados pelas enchentes.	Arquivo
14	27/03/2015	"Concede isenção condicionada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Outorga às empresas de transporte coletivo".	Arquivo
13	04//03/2015	Concede incentivo fiscal para os prestadores de serviços de representação realizada através de central de teleatendimento.	Arquivo
12	27/02/2015	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.	Arquivo

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Acesso à Informação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

E-OUV

O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo

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