2015

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/02/2017 14h33, última modificação 23/11/2017 12h21

2015

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 29/11/2017 14h40, última modificação 30/11/2017 15h38

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2015 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

2.16129/12/2015Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.Arquivo
2.16023/12/2015Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012, modificada pelas Leis Municipais nº 2.039 de 09 de abril de 2014; 2.101 de 29 de dezembro de 2014 e 2.127 de 14 de setembro de 2015.Arquivo
2.15922/12/2015Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual e dá outras providências.Arquivo
2.15822/12/2015Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos localizados no Núcleo Urbano Vila Verde de propriedade Municipal, para fins de regularização fundiária.Arquivo
2.15722/12/2015Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Nota Rio Branco, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de Rio Branco.Arquivo
2.15622/12/2015Autoriza o ingresso no Município de Rio Branco no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.Arquivo
2.15522/12/2015Autoriza o Município de Rio Branco a conceder subvenção econômica à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.Arquivo
2.15422/12/2015Altera a Lei Municipal nº 1.785, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.Arquivo
2.15322/12/2015Institui no Município de Rio Branco "12 de maio" como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.Arquivo
2.15222/12/2015Dispõe sobre o Dia Municipal do Esportista no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.15118/12/2015Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" e dá outras providências.Arquivo
2.15009/12/2015Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivo
2.14907/12/2015Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e dá outras providências.Arquivo
2.14807/12/2015Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013 e Lei Municipal nº 2.100, de 29 de dezembro de 2014.Arquivo
2.14707/12/2015Declara de Utilidade Pública a entidade Obras Sociais da Diocese de Rio Branco.Arquivo
2.14607/12/2015Altera a Lei Municipal nº 1.648, de 28 de setembro de 2007.Arquivo
2.14527/11/2015Declara de Utilidade Pública no Município de Rio Branco a Casa de Recuperação Reconstruindo Vidas para o Reino de Deus e dá outras providências.Arquivo
2.14427/11/2015Institui o Dia do Nutricionista no Município de Rio Branco.Arquivo
2.14327/11/2015Declara de Utilidade Pública no Município de Rio Branco a Comunidade Terapêutica Omega e dá outras providências.Arquivo
2.14218/11/2015Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a Depressão, no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.14118/11/2015Institui no calendário de eventos do Município de Rio Branco, o Setembro Dourado, e dá outras providências.Arquivo
2.14018/11/2015Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar anualmente na última semana de julho no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
2.13903/11/2015Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicas em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Rio Branco.

Arquivo
2.13827/10/2015Dispõe sobre o reconhecimento e denominação do bairro Cidade do Povo, e dos seus respectivos logradouros públicos.Arquivo
2.13722/10/2015Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.13602/10/2015Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.010 de 03/10/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014-2017.Arquivo
2.13524/09/2015Dispõe sobre serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclo de cargas, denominado moto-frete, no Município de Rio Branco e dá outras providência.Arquivo
2.13424/09/2015Concede Título de Cidadã Verde à Senhora Peregrina Gomes SerraArquivo
2.13323/09/2015Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Esporte Saúde e Lazer - E.F.E.S.LArquivo
2.13223/09/2015Institui o Dia Municipal do Freteiro.Arquivo
2.13123/09/2015Dispõe sobre o direito à licença prêmio aos servidores do Poder Legislativo Municipal.Arquivo
2.13017/09/2015Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Branco.Arquivo
2.12917/09/2015Dispõe sobre serviço de frete de cargas no Município de Rio branco e dá outras providências.Arquivo
2.12817/09/2015Institui o Dia Municipal do Líder Religioso no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
2.12614/09/2015Dispõe sobre a Reestruturação da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil - FGB e dá outras providências.Arquivo
2.12528/08/2015Institui o dia 14 de junho como o Dia Municipal do Doador de Sangue.Arquivo
2.12427/08/2015Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Maria Elsa Gomes VieiraArquivo
2.12320/08/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.Arquivo
2.12228/07/2015Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana da Floresta.Arquivo
2.12128/07/2015Declara de Utilidade Pública a Igreja de Deus Fogo Vivo.Arquivo
2.12021/07/2015Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios.Arquivo
2.11807/07/2015Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial para pagamento de dívidas e indenização de danos materiais causados pelo Município e dá outras providências.Arquivo
2.11707/07/2015Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em Cartórios no Município de Rio Branco.Arquivo
2.11629/06/2015Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.Arquivo
2.11522/06/2015Institui no âmbito do Município de Rio Branco o mês "Dezembro Vermelho" dedicado a ações de Doação de Sangue.Arquivo
2.11422/06/2015Declara de Utilidade Pública a Igreja Missionária Ministério Moriá.Arquivo
2.11318/05/2015Estabelece o dia do Auditor Fiscal Sanitário.Arquivo
2.11214/04/2015Altera a Lei nº1887, de 30 de dezembro de 2011, cria cargos em comissão e dá outras providências.Arquivo
2.11114/04/2015Modifica o §2 do art. 1º da Lei nº 2.011/2013.Arquivo
2.11014/04/2015Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.Arquivo
2.10907/04/2015Altera a Lei Municipal nº1.955, de 28 de dezembro de 2012.Arquivo
2.10806/04/2015Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886, de 30 de dezembro de 2011.Arquivo
2.10720/03/2015Dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências.Arquivo
2.10616/03/2015Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886 de 30 dezembro de 2011.Arquivo
2.10527/02/2015Altera a Lei Municipal nº 2.094 de 22 de dezembro de 2014.Arquivo
2.10412/01/2015Dispõe sobre o funcionamento de troco nos ônibus a serviço do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco (SITURB).Arquivo
2.10305/01/2015Revoga o art. 4º da lei nº 1.950, de dezembro de 2012.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

1830/12/2015Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003.Arquivo
1717/12/2015Altera a Lei Complementar nº 03, de 17 de setembro de 2013.Arquivo
1608/12/2015Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de março de 2015.Arquivo
1504/05/2015Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, incidente sobre os imóveis edificados pelas enchentes. Arquivo
1427/03/2015"Concede isenção condicionada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Outorga às empresas de transporte coletivo".Arquivo
1304//03/2015Concede incentivo fiscal para os prestadores de serviços de representação realizada através de central de teleatendimento.Arquivo
1227/02/2015Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.Arquivo

  

 

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