2014

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/02/2017 14h33, última modificação 23/11/2017 13h05

2014

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 30/11/2017 15h35, última modificação 05/12/2017 16h59

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2014 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

2.10229/12/2014Obriga o Município de Rio Branco a divulgar nota de pesar dos servidores da ativa que vierem a falecer, pertencentes ao quadro efetivo, suplementar em extinção e temporário, da administração direta e indireta e dá outras providências.Arquivo
2.10129/12/2014Altera a lei municipal n° 1.892, de 03 de abril de 2012.Arquivo
2.10029/12/2014Altera a Lei Municipal n° 1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis n° 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e de 13 de maio de 2013.Arquivo
2.09826/12/2014Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - ACAPEV.Arquivo
2.09726/12/2014Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Segundo Distrito de Rio Branco.Arquivo
2.09626/12/2014Institui o dia 10 de maio como o "Dia Municipal do Soldado da Borracha.Arquivo
2.09522/12/2014Altera o Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita -, da Lei Municipal n° 2.090 de 14 de novembro de 2014.Arquivo
2.09422/12/2014Institui o Plano de Apoio à Requalificação Profissional dos "Flanelinhas" que atuam na cidade de Rio Branco, autoriza a concessão de uma bolsa-auxílio e dá outras providências.Arquivo
2.09322/12/2014Dispõe sobre a divulgação de anúncios e instalação de engenhos publicitários no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.09201/12/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana total ou parcialmente com recursos públicos, no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
2.09119/11/2014Altera o art. 6º da Lei nº 2.031, de 23 de dezembro de 2013 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2014.Arquivo
2.090Arquivo
2.08903/11/2014Institui o Dia Municipal do Fusca no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
2.08831/10/2014Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências.Arquivo
2.08730/10/2014Institui o Serviço de Avaliação Pós-Atendimento no Município de Rio Branco.Arquivo
2.08630/10/2014Declara de Utilidade Pública o Centro de Obras e Caridade Nossa Senhora Aparecida.Arquivo
2.08524/11/2017Dispõe sobre as exigências para Internalização de títulos obtidos em Instituições de Ensino Superior do MERCOSULArquivo
2.084Arquivo
2.08306/10/2017Modifica o art. 31, caput da Lei n° 1.887, e acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º.Arquivo
2.08225/09/2014Altera a Lei n° 2.006, de 24 de setembro de 2013, que institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil.Arquivo
2.08110/09/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de extratos de conta corrente em Braile, nas agências bancárias do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.08028/07/2014Institui o Dia Municipal do Pedreiro e Ajudante de pedreiro e dá outras providências.Arquivo
2.07928/07/2014Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Juarez Rodrigues da SilvaArquivo
2.07824/07/2014Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado do Acre - APEEAC.Arquivo
2.07723/07/2014Altera a Lei Municipal nº 2.048 de 13 de maio de 2014.Arquivo
2.07621/07/2014Abre ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.770.000,00, em favor da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco.Arquivo
2.07521/07/2014Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos e Pais dos Autistas do Acre - AMPACArquivo
2.07421/07/2014Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Orgânicos do Estado do Acre - COOPROAC.Arquivo
2.07321/07/2014Dispõe sobre a valorização das pessoas da raça negra nas peças publicitárias de órgãos da Administração Municipal.Arquivo
2.07217/07/2014Altera a Lei Municipal n° 1.698, de 04 de abril de 2008, modificada pelas Leis nº 1.832, de 21 de março de 2011; 1.893, de 03 de abril de 2012 e 2.041, de 09 de abril de 2014.Arquivo
2.07117/07/2014Altera a Lei n° 1.965, de 26 de março de 2013, que cria o plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco.Arquivo
2.07017/07/2014Altera a Lei Municipal n° 1.731, de 22 de dezembro de 2008, modificada pelas Leis Municipais n° 1.851, de 12 de julho de 2001, nº 1.979, de 20 de maio de 2013 e n° 2.049, de 19 de maio de 2014.Arquivo
2.06916/07/2014Institui a Semana Municipal da Arquitetura e Urbanismo de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.06816/07/2014Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares - Regional ACRE - ABRAZ - AC.Arquivo
2.06715/07/2104Declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Assistencial Acreano - ISAAC.Arquivo
2.06614/07/2014Declara de Utilidade Pública a Associação dos Surdos do Acre - ASSACRE.Arquivo
2.06511/07/2014Declara de Utilidade Pública a Associação Acreana de Pais com Filhos Especiais - ASSAPAFE.Arquivo
2.06410/07/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS, como meio de melhorar a arrecadação do imposto predial e territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.Arquivo
2.06309/07/2014Declara de Utilidade Pública a a Associação dos Portadores de Doenças Tropicais - APDTArquivo
2.06210/07/2014Declara de Utilidade Pública a Associação de Pacientes e Amigos da Saúde Mental do Acre - APASAMA.Arquivo
2.06109/07/2014Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Obesidade do Estado do Acre - APOAC.Arquivo
2.06007/07/2014Declara de Utilidade Pública o Centro dos Hemofílicos do Estado do Acre - CHESAC.Arquivo
2.05902/07/2014Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita e Culto de Oração "Casa de Jesus  - Fonte de Luz".Arquivo
2.05827/06/2014Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da mobilidade Urbana - Pró-Transporte, oferece garantias e dá outras providências.Arquivo
2.05716/06/2014Dispõe sobre a atividade econômica que consiste no transporte clandestino ou irregular de passageiros e cargas no Município de Rio Branco.Arquivo
2.05613/06/2014Altera a Lei n° 1.538, de 18 de julho de 2005, modificada pelas Leis n° 1.605, de 26 de setembro de 2006, 1.819, de 19 de outubro de 2010, 1.824, de 31 de dezembro de 2010 e 1.956, de 28 de dezembro de 2012.Arquivo
2.05512/06/2014Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
2.05412/06/2014Institui o colaborador eventual do Município de Rio Branco e autoriza o custeio de transporte, hospedagem e alimentação deste e do profissional técnico contratado.Arquivo
2.05309/06/2014Institui a Semana de Prevenção do Diabetes e Hipertensão Arterial em Rio Branco.Arquivo
2.05203/06/2014Institui o Dia dos Agentes do Meio Ambiente.Arquivo
2.05126/05/2014Institui o "Dia dos Garçons e Garçonetes".Arquivo
2.05026/05/2014Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Branco o "Dia do Obreiro Universal".Arquivo
2.049Arquivo
2.04813/05/2014Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar réplica de armas Bélicas (brinquedos) no Município de Rio Branco - Acre e dá outras providências.Arquivo
2.04719/05/2014Institui no âmbito do Município de Rio Branco a Semana de Prevenção da Mulher Contra o Alcoolismo a ser realizada no mês de março.Arquivo
2.04616/05/2014Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Família - AFAM/AC.Arquivo
2.04509/05/2014Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Arquivo
2.04425/04/2014Declara de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos do Estado do Acre - ADAC.Arquivo
2.04325/04/2014Concede Título de Cidadão Verde ao senhor Francisco Nilo Matos Viana.Arquivo
2.04209/04/2014Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e à Saúde do Seringueiro.Arquivo
2.04109/04/2014Altera a Lei Municipal n° 1.698, de 04 de abril de 2008 e 1.893, de 03 de abril de 2012.Arquivo
2.04009/04/2014Estabelece critérios para a fixação de metas fiscais de arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e institui a bonificação por alcance de resultados.Arquivo
2.03909/04/2014Altera as Leis Municipais nsº 1.892, de 03 de abril de 2012 e 1.959, de 20 de fevereiro de 2013.Arquivo
2.03809/04/2014Concede reajuste aos servidores do quadro permanente do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Branco.Arquivo
2.03731/03/2014Autoriza o Município de Rio Branco a receber mediante doação, da área de 3.073,50m², objetivando a implantação de uma Unidade de Educação infantil - Creche.Arquivo
2.03627/03/2014Obriga os bares, restaurantes e similares situados no Município de Rio Branco a disponibilizarem a seus clientes comandas para controle de consumo.Arquivo
2.03521/03/2014Revoga o anexo único da Lei nº 1.629, de 29 de dezembro de 2006.Arquivo
2.03410/03/2014Autoriza o Município de Rio Branco a receber imóveis em doação para fins de regularização fundiária.Arquivo
2.03307/02/2014Altera a Lei Municipal n° 2.029, de 23 de dezembro de 2013.Arquivo

 

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