2013

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/02/2017 14h39, última modificação 23/11/2017 13h05

2013

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 06/12/2017 16h00, última modificação 06/12/2017 16h01

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2013 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

203227/12/2013Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013.Arquivo
202923/12/2013Altera a Lei Municipal n° 1.888, de 30 de dezembro de 2011.Arquivo
202819/12/2013Cria o Programa de Compras Municipalizadas do Mobiliário com Incentivo à Indústria, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio Branco.Arquivo
202719/12/2013Cria o Programa de Compras Municipalizadas com Incentivos à Indústria local, no âmbito da Administração Pública Direta e indireta do Município de Rio Branco.Arquivo
202617/12/2013Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre.Arquivo
202513/12/2013Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e e dá outras providências.Arquivo
202413/12/2013Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco – Acre.Arquivo
202306/12/2013Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco – SSEMRB.Arquivo
202229/11/2013Institui a Semana do Hip-Hop, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
202127/11/2013Dispõe sobre a doação de áreas de terra integrantes do patrimônio municipal para Pessoas Jurídicas de Direito Público.Arquivo
202022/11/2013Determinar a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.Arquivo
201911/11/2013Cria a Controladoria Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Arquivo
201831/10/2013Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.Arquivo
201731/10/2013Altera a Lei Municipal n° 1.952, de 26 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 2013 e dá outras providências.Arquivo
201524/10/2013Altera a Lei Municipal n° 1.330, de 23 de setembro de 1999.Arquivo
201417/10/2013Altera a Lei Municipal n° 1.515, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos automotores no perímetro urbano de Rio Branco, denominadoZona Azul e Zona Marrom e dá outras providências.Arquivo
201315/10/2013Altera a Lei Municipal n° 1.817, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e Concessão do Uso de Espaços Públicos Municipais e dá outras providências.Arquivo
201210/10/2013Institui a Semana Muncipal da Adoção e do Menor Carente a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.Arquivo
201108/10/2013Fixa os Vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
200901/10/2013Autoriza o Município de Rio Branco a doar imóveis urbanos localizados no Conjunto Habitat Brasil para fins de regularização fundiária e dá outras providências.Arquivo
200825/09/2013Altera a Lei Municipal n° 1.892, de 03 de abril de 2012.Arquivo
200724/09/2013Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Barro Alto Deus é Por Nós.Arquivo
200624/09/2013Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.Arquivo
200520/09/2013Dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública de sociedade civis, religiosas, associações, sindicatos e fundações, constituídas no Município de Rio Branco, e dá outras providências.Arquivo
200418/09/2013Declara de Utilidade Pública a Terceira Igreja Batista Nacional (Igreja Renovada – Ministério Vida para as Nações).Arquivo
200318/09/2013Altera a Lei Municipal n° 1.729, de 18 de dezembro de 2008.Arquivo
200216/09/2013Dispõe sobre sinalização de caçambas estacionárias em vias e logradouros públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
200116/09/2013Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Arquivo
200009/09/2013Altera a Lei Municipal n° 284, de 19 de maio de 1980.Arquivo
199909/09/2013Altera Lei Municipal n° 1.932, de 03 de agosto de 2012.Arquivo
199826/08/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 10.000,00m², objetivando a regularização fundiária da área da Escola Municipalde Ensino Fundamental Mauricila Sant’Ana.Arquivo
199726/08/2013Autoriza o Município de Rio Branco a receber mediante doação, uma área de 2.032m², objetivando a regularização fundiária da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José de Carvalho.Arquivo
199626/08/2013Altera a redação do Art. 1° da Lei n°. 1.001, de 12 de dezembro de 1991.Arquivo
199519/07/2013Institui no Município de Rio Branco – Acre, 24 de abril, o dia do APRENDIZ.Arquivo
199419/07/2013Altera Lei Municipal n° 1.729, de 18 de dezembro de 2008.Arquivo
199319/07/2013Dispõe sobre a implantação de loteamento fechados e de condomínios horizontais de lotes em Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
199218/07/2013Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis,prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Rio Branco.Arquivo
199017/07/2013Institui o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso em casas que proporcionem eventos culturais, para professores do ensino infantil e fundamental da rede pública e privada no âmbito do Município de Rio Branco - Acre.Arquivo
198909/07/2013Institui o Sistema Municipal de Educação de Rio Branco – Acre.Arquivo
198809/07/2013Altera a Lei Municipal n° 1.915, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
198705/07/2013Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.Arquivo
198604/07/2013Altera a Lei Municipal n° 1.705, de 19 de maio de 2008.Arquivo
198504/07/2013Altera a Lei Municipal n° 1.913,de 14 de Julho de 2012.Arquivo
198404/07/2013Altera a Lei Municipal n° 1.729, de 18 de dezembro de 2008.Arquivo
198302/07/2013Institui no âmbito do Município de Rio Branco o Programa de Conscientização, Apoio e Assistência Social e Psicológica aos Portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED) e dá outras providências.Arquivo
198219/06/2013Institui o Dia Municipal da Conscientização da Cardiopatia Congênita na cidade de Rio Branco - Acre.Arquivo
198105/06/2013Dispõe sobre desafetação de parte da Rua B do loteamento Luiz Israel de Lira.Arquivo
198020/05/2013Abre crédito extraordinário em favor da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, no valor global de R$ 1.000.000,00.Arquivo
197920/05/2013Altera dispositivos da Lei n° 1.731 de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.Arquivo
197816/05/2013Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus.Arquivo
197713/05/2013Altera a Lei n° 1.817 de 23 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Administração e Concessão de Uso dos Espaços Públicos Municipais e dá outras providências.Arquivo
197613/05/2013Altera a Lei Municipal n° 1.611, de 27 de outubro de 2006.Arquivo
197507/05/2013Dispõe sobre serviço de frete de passageiros e cargas no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
197325/04/2013Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal – CAIXA, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da mobilidade Urbana – Pró-Transporte, oferecer garantias e dá outras providências.Arquivo
197225/04/2013Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal – Caixa, no âmbito do programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV (CPAC), oferecer garantias e dá outras providências.Arquivo
197118/04/2013Institui o Dia do líder Comunitário no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
197010/04/2013Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata e dá outras providências.Arquivo
196903/04/2013Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura Infantil.Arquivo
196803/04/2013Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Rio Branco, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.Arquivo
196703/04/2013Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo de Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
196601/04/2013Altera o Anexo V da Lei n°. 1.887, de 30 de dezembro de 2011, na forma que segue.Arquivo
196526/03/2013Cria o Plano de Amortização de Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, na forma de contribuição suplementar do ente municipal.Arquivo
196426/03/2013Autoriza o Poder Executivo a subvencionar até 20% (vinte por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes e institui o regime especial de parcelamento para as empresas de transporte coletivo.Arquivo
196320/02/2013Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – RBPREV, e dá outras providências.Arquivo
196220/02/2013Dispõe sobre autorização Legislativa, para Realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, através do concurso “IPTU em dia dá prêmio”, como meio de melhorar a arrecadação de Tributos Municipais, e dá outras providências.Arquivo
196120/02/2013Institui a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
196020/02/2013Institui o Projeto Amigos da Cidade, no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
195820/02/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.Arquivo
195720/02/2013Autoriza o Poder Executivo a Dispensar, Reduzir Débitos, Juros e Multas e a Conceder Parcelamento de Créditos Tributários, de Preços ou Tarifas.Arquivo

 

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