2011

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/02/2017 14h39, última modificação 23/11/2017 13h06

2011

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 05/12/2017 17h45, última modificação 11/12/2017 13h54

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2011 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

1.88930/12/2011“Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para construção no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao PMCMV, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, realizada Inter Vivos, por ato oneroso – ITBI – para a aquisição dos correspondentes imóveis, bem como, concede isenção e autoriza a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”.Arquivo
1.88830/12/2011“Altera a Lei 1.690 de 09 de janeiro de 2008, Lei 1.537 de 04 de julho de 2005, a Lei 1.554 de 02 de dezembro de 2005, que trata da Gestão Democrática do Ensino Municipal, adotando o sistema seletivo para a escolha de gestores de unidades escolares e dá outras providências”.Arquivo
1.88730/12/2011“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Rio Branco e dá outras providências.”Arquivo
1.88630/12/2011“Dá nova redação ao art. 40 da Lei Municipal n°1.729, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências”.Arquivo
1.88530/12/2011“Altera o artigo 54, acresce os §§1° e 2º ao artigo 51, o artigo 55-A e revoga o parágrafo único do artigo 51 da Lei Municipal n° 1.629/2006 e dá outras providências.”Arquivo
1.88430/12/2011“Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Estado do Acre a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Rio Branco, através de convênio de cooperação, bem como firmar contrato de programa com o DEPASA e dá outras providências”. Arquivo
1.88329/12/2011“Declara de Utilidade Pública o Ministério da Igreja Evangélica Assembleia de Cristo das Fronteiras Brasileiras – MACFRONB e dá outras providências”.Arquivo
1.88229/12/2011“Declara de Utilidade Pública a Maçonaria “Glória do Ocidente do Estado do Acre” e dá outras providências”.Arquivo
1.88129/12/2011“Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Eder Paulo dos Santos”.Arquivo
1.88029/12/2011“Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Olavo de Castilho Júnior”.Arquivo
1.87929/12/2011“Dispõe sobre a instituição do Benefício Auxílio – Moradia Transitória e dá outras providências”.Arquivo
1.87829/12/2011“Estima a Receita a fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2012 e dá outras providências”.Arquivo
1.87723/12/2011“Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.”Arquivo
1.87623/12/2011“Dispõe sobre o pagamento de preço público para emissão de Títulos Definitivos e dá outras providências.”Arquivo
1.87523/12/2011“Dispõe sobra doação de títulos definitivos para imóveis localizados na abrangência do bairro LBA, Vila Betel I e II, abrangidos pelos Programas de Regularização Fundiária de Interesse Social do Município de Rio Branco, e dá outras providências.”Arquivo
1.87423/12/2011“Altera o art. 12 da Lei n° 1.850, de 12 julho de 2011”.Arquivo
1.87323/12/2011“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade Arquivo
1.87220/12/2011“Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Daniela Carioca de Araújo Leal”.Arquivo
1.87119/12/2011“Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Jorge Ney Viana MACEDO NEVES”.Arquivo
1.87002/12/2011“Dá nova redação ao art. 7° da Lei Municipal n°. 1693, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências”.Arquivo
1.86930/11/2011“Revoga a Lei n° 824 de 20 de novembro de 1989 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel de domínio público ao Lions Club de Rio Branco – Centro.”Arquivo
1.86830/11/2011“Altera o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo VI da Lei Municipal 1.611, de 27 de outubro de 2006.” Arquivo
1.86730/11/2011“Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Francisco Adailson Cláudio Oliveira.”Arquivo
1.86630/11/2011“Dispõe sobre a isenção da taxa de fiscalização de anúncios para os contribuintes que veicularem gratuitamente propaganda institucional nos veículos de transporte individual de passageiros, tipo táxi, pelo período de 02 (dois) meses.”Arquivo
1.86530/11/2011“Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, do tipo táxi, no Município de Rio Branco.”Arquivo
1.86428/11/2011“Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pacientes Renais e Transplantadora do Estado do Acre – APARTAC.”Arquivo
1.86325/11/2011“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”.Arquivo
1.86223/11/2011“Altera o artigo primeiro e insere o § 3° do mesmo artigo da Lei n° 1.856, de 02 de setembro de 2011.Arquivo
1.86104/11/2011“Dispõe sobre a possibilidade de desistência de procedimento executivo fiscal cujo valor do crédito exequendo seja inferior a 15 (quinze) UFMRB.”Arquivo
1.86004/11/2011“Dispõe sobre a nova denominação da “Travessa da Cigana”, localizada no Bairro Quinze, Segundo Distrito”.Arquivo
1.85904/11/2011“Autoriza o Município a outorgar concessão para a prestação de serviço público, exploração e administração dos espaços dos terminais urbanos e rodoviários no Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências.”Arquivo
1.85805/10/2011“Dispõe sobre a nova denominação da Avenida 2, BR-364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial”.Arquivo
1.85703/10/2011“Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.755 de 08/10/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010-2013.”Arquivo
1.85602/09/2011“Dispõe sobre a Verba Indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências”.Arquivo
1.85522/08/2011“Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”.Arquivo
1.85409/08/2011“Modifica os incisos e Parágrafo Único do Art. 1°, § 2° e § 3º do art. 7º, da Lei n°. 1726, de 18 de dezembro de 2008, que trata da acessibilidade do transporte público coletivo no Município de Rio Branco e dá outras providências”.Arquivo
1.85322/07/2011“Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Estrelinha”.Arquivo
1.85213/07/2011“Dispõe sobre a implantação de banners contendo placas de trânsitos no interior das escolas municipais e privadas do Município de Rio Branco, com caráter educativo e informativo”.Arquivo
1.85112/07/2011“Altera o artigo 27 e acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° a Lei Municipal n°. 1.731, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências”.Arquivo
1.85012/07/2011“Autoriza o Poder Executivo a Dispensar, Reduzir Débitos, Juros e Multas e a Conceder Parcelamento de Créditos Tributários, de Preços ou Tarifas”.Arquivo
1.84912/07/2011“Obriga as empresas de transporte coletivo a fixar em local visível de seus ônibus o ano de fabricação”.Arquivo
1.84804/07/2011“Revoga a Lei n°. 1.811, de 27 de julho de 2010.”Arquivo
1.84704/07/2011“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Ramal Bom Futuro.”Arquivo
1.84629/06/2011“Modifica o Art.1° da Lei n° 1.745/2009, e o Anexo III da Lei n° 1.494/2003 e dá outras providências.”Arquivo
1.84529/06/2011“Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Rio Branco – Acre”.Arquivo
1.84427/06/2011“Dispõe sobre o Plano Municipal de Juventude e dá outras providências.”Arquivo

1.843

24/06/2011“Dispõe sobre a nova denominação da Rua 01, BR-364, Km 02, Via Verde”.Arquivo
1.84226/05/2011“Altera os incisos I,II,III,IV,V E VI do artigo 28 da Lei n°. 1.731, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.”Arquivo
1.84124/05/2011“Fica instituído o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril”.Arquivo
1.84018/05/2011“Revoga o §10, do art 2°, da Lei n°. 1.824, de 31 de dezembro de 2010”.Arquivo
1.83910/05/2011“Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Rio Branco, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Esporte e Lazer, e dá outras Providências”.Arquivo
1.83804/05/2011“Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas usando capacete ou qualquer objeto similar que dificulte ou impeça, parcial ou totalmente, a identificação facial em estabelecimentos comerciais, agências bancárias, casas lotéricas e postos de combustíveis quando o condutor não estiver em trânsito, no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências”.Arquivo
1.83719/04/2011“Declara de Utilidade Pública a Igreja da Missão Mundial Graça e Paz.”Arquivo
1.83631/03/2011“Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débitos oriundos de aportes financeiros devidos e não repassados ao Regime Próprio da Previdência Social – RPPS – a ser regularizado junto ao RBPREV.”Arquivo
1.83531/03/2011“Revoga as Leis n° 1.227 e 1.228 de 13 de maio de 1996, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”Arquivo
1.83425/03/2011“Dispõe sobre a transferência de direitos e obrigações do Fundo Municipal de Habitação Popular; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.724, de 17 de dezembro de 2008 e da Lei Municipal n° 1.753, de 05 de outubro de 2009 e dá outras providências”.Arquivo
1.83322/03/2011“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de banheiros para profissionais rodoviários do Município de Rio Branco pelas empresas concessionárias de transportes coletivos, nos pontos finais de ônibus”.Arquivo
1.83221/03/2011“Dá nova redação ao inciso VI do art. 16, art. 17, e §4° do art. 37 da Lei Municipal n° 1.795 de 30 de dezembro de 2009; Acresce as alíneas “s”, “t” e “u” e os parágrafos 12, 13 e 14 ao inciso II do art. 37 da Lei Municipal n° 1.795, de  30 de dezembro de 2009, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco e acresce a alínea “j” ao inciso II do art. 48 da Lei Municipal n° 1.698, de 04 de abril de 2008 e dá nova redação aos art. 1° e art. 14 da Lei Municipal n° 1.695, de 04 de abril de 2008.”Arquivo
1.83121/03/2011“Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos da Administração direta e indireta do Município de Rio Branco para o exercício de 2011”. Arquivo
1.83021/02/2011“Autoriza o Município de Rio Branco a conceder subvenção econômico à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB”.Arquivo
1.82914/02/2011“Ratifica Termo de Reconhecimento de Débito, Assunção e Parcelamento Especial de Dívida – TRD e dá outras providências”.Arquivo
1.82810/02/2011“Reduzir o valor da passagem de ônibus coletivo para R$ 1,00 (um real), nos domingos com o objetivo de estimular a visitação aos locais turísticos e históricos em Rio Branco”.Arquivo
1.82709/2011“Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no Município de Rio Branco e obriga a instalação de câmeras”.Arquivo
1.82628/01/2011“Altera a Lei n° 1647/2007 que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.Arquivo
1.82511/01/2011“Declara de Utilidade Pública a Força Sindical no Estado do Acre”.Arquivo

 

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