2005

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/02/2017 14h39, última modificação 23/11/2017 13h10

2005

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 22/12/2017 13h45, última modificação 22/12/2017 13h43

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2005 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

158423/12/2005“Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas, datilografas ou digitadas, no âmbito do Município de Rio Branco, pelos consultórios particulares ou da rede pública.”Arquivo
158322/12/2005“Dispõe sobre a acessibilidade no transporte público coletivo e dá outras previdências."Arquivo
158219/12/2005“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelas agências bancárias de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física.”Arquivo
158119/12/2005“Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Rio Branco.”Arquivo
158019/12/2005“Autoriza o Poder Executivo a alocar recursos do Orçamento do Município para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, na forma Coletiva, conforme Resolução nº 460/2004 e dá outras providências.”Arquivo
157914/12/2005“Torna de Utilidade Pública o portal Francisco Cândido Xavier.” Arquivo
157814/12/2005“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, na forma Coletiva, conforme Resolução nº 460/2004.”Arquivo
157714/12/2005“Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros e dá outras providências.”Arquivo
157608/12/2005“Dispõe sobre a doação de Títulos Definitivos para imóveis localizados na área de abrangência do bairro Defesa Civil, conforme Escritura Pública de desapropriação registrada no livro 121 fls. 147v/148, cuja matrícula 11.275 e dá outras providências.”Arquivo
157508/12/2005“Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo e desperdício de água tratada e distribuída para uso humano.”Arquivo
157408/12/2005“Dispõe sobre a doação de Títulos Definitivos para imóveis localizados na área de abrangência dos bairros Vila Betel, Conjunto Novo Horizonte e Conjunto Waldemar Maciel, conforme Escritura Pública de doação registrada no livro 125 fls. 151/51 v, cuja matrícula é 11.589 e dá outras providências.”Arquivo
157308/12/2005“Dispõe sobre a expedição de Títulos Definitivos para Imóveis localizados na área de abrangência do bairro Triângulo Velho, conforme Escritura Pública de Compras e Venda registrada no livro 44 – fls. 54/55v, cuja matrícula é  7.706 e dá outras providências.”Arquivo
157208/12/2005“Dispõe sobre o descarte, coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final de pilhas e baterias usadas, no Município de Rio Branco.”Arquivo
157108/12/2005“Dispõe sobre a disposição final de pneus inservíveis no Município de Rio Branco.”Arquivo
157008/12/2005“Dispõe sobre desafetação de Área Público Municipal da classe dos bens de uso comum do povo ocupada indevidamente, com a finalidade de promover regularização fundiária, autoriza o Executivo a outorgar Titulação Definitiva para fins que especifica e dá outras providências.”Arquivo
156908/12/2005“Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e abrir créditos adicionais para os programas de desenvolvimento urbano e social e dá outras providências.”Arquivo
156808/12/2005“Acrescenta e altera o inciso II do § 8º do Art. 106 e o art. 130, da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000, que instituiu o Plano de Carreiras , Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.”Arquivo
156708/12/2005“Altera ao artigo 40 da Lei Municipal nº 1.458, de 16 de janeiro de 2002.”Arquivo
156608/12/2005“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.”Arquivo
156508/12/2005“Cria a Semana da Ação Solidária e dá outras providências.”Arquivo
156408/12/2005“Autoriza o Município de Rio Branco a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da Administração Direta e Indireta.”Arquivo
156308/12/2005“Altera os art. 21 Inciso III, art. 66 parágrafo único art. 73 e art. 181 da Lei Municipal nº 1.508 de 0,8 de dezembro de 2003.”Arquivo
156208/12/2005“Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências.”Arquivo
156108/12/2005“Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.”Arquivo
156008/12/2005“Institui a Planta de Valores Genéricos dos terrenos e dá outras providências.”Arquivo
155908/12/2005“Dispõe sobre a criação e instalação da Junta de Serviço Militar na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.”Arquivo
155806/12/2005

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2006 e dá outras providências.”

Arquivo
155702/12/2005“Estabelece como data oficial da Fundação da Cidade de Rio Branco o dia 28 de dezembro de 1882.”Arquivo
155602/12/2005“Declara de Utilidade Pública a União dos Cegos Acreanos – UCA.”Arquivo
155502/12/2005“Cria o Dia do Rio Acre e dá outras providências.”Arquivo
155402/12/2005Acresce os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 26, da Lei nº 1.537, de 04 de julho de 2005 que “Estabelece a Gestão Democrática de Ensino Municipal, adotando o Sistema Seletivo para a escolha de Dirigentes de Unidades Escolares.”Arquivo
155302/12/2005“Acrescenta e altera os arts. 49 e 50, da Lei Municipal Nº 1.342, de 23 de março de 200, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Rio Branco e dá outras providências.”Arquivo
155211/11/2005“Institui o dia Municipal de Combate as Drogas no Município de Rio Branco.”Arquivo
155108/11/2005“Organização, Estruturação, Princípios, Diretrizes e Bases do Poder Executivo Municipal.”Arquivo
1550Arquivo
154926/11/2005“Institui a semana de inclusão digital.”Arquivo
154805/10/2005“Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no Art. 77, § 1º da Lei Orgânica do Município.”Arquivo
154705/10/2005“Concede ao estudante portador de deficiência locomotora o direito de matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência.”Arquivo
154629/07/2005“Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Peito – Grupo de apoio a Portadores de Câncer.”Arquivo
154529/07/2005“Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos – ASMAC.”Arquivo
154429/07/2005“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN.”Arquivo
154329/07/2005“Dispõe sobre a doação de mudas de Árvores às crianças matriculadas na primeira série do 1º grau na rede Pública Municipal.”Arquivo
154225/07/2005“Regulamenta a construção e reforma de postos de revenda de combustíveis no município de Rio Branco e Revoga os  Artigos 266, 267, 269 e 270 da Lei nº 611/86.”Arquivo
154119/07/2005“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Rio Branco.”Arquivo
154019/07/2005“Considera de Utilidade Pública a Liga das Quadrilhas de Festas Juninas do Município de Rio Branco-AC.”Arquivo
153918/07/2005“Fixa nova tabela salarial para os servidores do quadro efetivo do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.”Arquivo
153818/07/2005“Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi.”Arquivo
153704/07/2005“Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Municipal, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares.”Arquivo
153629/06/2005“Acresce e altera dispositivos e os Anexos III e3 VII da Lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.”Arquivo
153510/06/2005“Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem, no início do ano letivo, Seminário anti-drogas, para os alunos da rede municipal de ensino”.Arquivo
153425/05/2005“Altera as Leis nºs 1.341/99 e 1.416/01 e dá outras providências.”Arquivo
153327/04/2005“Declara de Utilidade Pública a Associação Riobranquense de Deficientes Físicos – ARDEF.”Arquivo
153213/04/2005“Institui o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais, denominado Financiando Nossa Escoa.”Arquivo
153105/04/2005“Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de débitos tributários e não tributários e dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretária de Finanças do Município.”Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

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Acesso à Informação

 

 

“Autoriza o Poder Executivo a alocar recursos do Orçamento do Município para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, na forma Coletiva, conforme Resolução nº 460/2004 e dá outras providências.”

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