1999

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 26/07/2018 12h40, última modificação 02/08/2018 13h52

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1999 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

134129/12/1999Aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Arquivo
134023/12/1999

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira interna e/ou externa e dá outras providências.

Arquivo
133920/12/1999

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Arquivo
133820/12/1999

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco, para o quadriênio 2000 – 2003 e dá outras providências.

Arquivo
133702/12/1999

Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, em face da Emenda Constitucional nº 19/98 e dá outras providências.

Arquivo
133624/11/1999

Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.312/98 e dá outras providências.

Arquivo
133519/11/1999

Altera dispositivos da Lei de criação e instituição da Estrutura Organizacional do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.

Arquivo
133423/11/1999

Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de deficiência. (REVOGADA)

Arquivo
133319/10/1999

Dispõe sobre a construção de abrigos em paradas de ônibus no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Arquivo
133215/10/1999

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço.

Arquivo
133113/10/1999Altera dispositivos da Lei nº 163/73. Dispõe sobre a administração de cemitérios e dá outras providências.Arquivo
133023/09/1999Dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação instituindo o sistema municipal de meio ambiente.Arquivo
132907/09/1999Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 1999.Arquivo
132831/08/1999Autoriza o poder executivo Municipal a fazer doação de imóvel a igreja evangélica nova aliança.Arquivo
132709/08/1999Dispõe sobre a concessão de gratuidade para presidente de bairro, nos transportes coletivos. (REVOGADA)Arquivo
132627/07/1999Dispõe sobre a emissão de carteiras de passes escolares, altera os artigos 2º e 3º da Lei 1127/93. (REVOGADA)Arquivo
132522/07/1999Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Rio Branco para exercício de 2000.Arquivo
132420/07/1999Institui a Lei Municipal de Incentivo à cultura, ao desporto.Arquivo
132320/07/1999Autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel do patrimônio público a igreja evangélica nova aliança-crescendo em graça. (REVOGADA)Arquivo
132207/07/1999Dispõe sobre normas para cobrança extrajudicial de IPTU.Arquivo
132113/04/1999Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da secretária municipal de educação e cultura-semec.Arquivo
132013/04/1999Revoga a Lei nº 1.255 de 08 de julho de 1997 e dá outras providências.Arquivo
131908/04/1999Autoriza o poder executivo a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária e dá outras providências.Arquivo
131808/04/1999Dá nova redação ao art. 3 da Lei 964 de 08/10/91.Arquivo
131708/04/1999Dispõe sobre a instalação de assentos nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.Arquivo
131608/04/1999Dispõe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários constituídos até 31/12/98.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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