1994

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 27/07/2018 13h30, última modificação 02/08/2018 13h53

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1994 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

118822/12/1994Dispõe sobre a criação, estruturação, competência e atribuições da Secretaria Municipal de Meio  Ambiente - SEMEIA – de Rio Branco Acre, e dá outras providências.Arquivo
118716/12/1994Dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos transportando produtos inflamáveis.Arquivo
118613/12/1994Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo e dá outras providências.Arquivo
118508/12/1994Autoriza os estabelecimentos de saúde do município a fornecer remédios.Arquivo
118406/12/1994Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Rio Branco, para o quadriênio de 1995 – 1998 e dá outras providências.Arquivo
118306/12/1994Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.Arquivo
118202/12/1994

Dispõe sobre a restituição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Rio Branco – Acre.

Arquivo
118102/12/1994Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providências. (REVOGADA)Arquivo
118028/11/1994Autoriza o Executivo Municipal a promover troca de lixo reciclável por passes de ônibus.Arquivo
117928/11/1994Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias, e dá outras providências.Arquivo
117803/11/1994Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo Municipal, a título de antecipação e sobre a data da sua compensação.Arquivo
117704/10/1994Proíbe depósito de lixo (aterro sanitário) no perímetro urbano do Município.Arquivo
117629/08/1994

Considera de utilidade pública o Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – SINTEAC.

Arquivo
117512/08/1994Dispõe sobre a política social do idoso e autoriza a criação do respectivo conselho e dá outras providências.Arquivo
117412/08/1994Determina que os estabelecimentos particulares de ensino, casas de espetáculo, clubes sociais, supermercados, hotéis e similares e centros comerciais do Município deverão manter serviços de vigilância e segurança em suas instalações, durante o horário de funcionamento.Arquivo
117312/08/1994Concede desconto para maiores de 65 anos no ingresso às atividades artísticas, culturais ou de lazer.Arquivo
117204/08/1994Modificar, acrescentar e suprimir dispositivos da Lei 1.047/92, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.Arquivo
117127/07/1994Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a introduzir nas escolas da rede municipal, noções básicas de educação no trânsito e dá outras providências.Arquivo
117027/07/1994Institui a Semana dos Direitos Humanos na rede municipal de ensino.Arquivo
116925/07/1994Denomina de Bairro Jardim Eldorado uma área localizada nas imediações da Estrada do Quixadá.Arquivo
116822/07/1994Denomina de Marcos Antônio de Lima, o Cemitério Vila Custódio Freire.Arquivo
116722/07/1994Considera     de       utilidade pública a Associação     de Moradores do Bairro Floresta Zona Sul.Arquivo
116620/07/1994Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco, para o exercício de 1995 e dá outras providências.Arquivo
116515/07/1994Considera de utilidade pública a Rede Acreana de Mulheres e Homens.Arquivo
116415/07/1994Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a doar imóvel do patrimônio público à Diocese de Rio Branco.Arquivo
116313/07/1994Autoriza fazer arborização na cidade de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
116212/07/1994Dispõe sobre nova conversão dos salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, de cruzeiros reais para a unidade real de valor – URV -; reposição dos resíduos salariais dos meses de janeiro e fevereiro de 1994 estabelecido de acordo com o  art.  4º  da  Lei  Municipal 1.143 de 13 de Abril de 1994; Revoga e institui novas tabelas salariais.Arquivo
116112/07/1994Considera de utilidade pública a Diocese de Rio Branco.Arquivo
116028/06/1994Considera de utilidade pública a Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a lepra (Educandário Santa Margarida).Arquivo
115928/06/1994Considera de utilidade pública o Sindicato das Lavadeiras de Rio Branco.Arquivo
115808/06/1994Obriga as escolas particulares a apresentar relação de material.Arquivo
115731/05/1994Fixa limite mínimo de benfeitorias a serem realizadas antes da entrega de conjuntos habitacionais aos mutuários.Arquivo
115631/05/1994Declara o Dia 08 de Março Feriado.Arquivo
115531/05/1994Autoriza estacionamento de veículos em frente a farmácias e drogarias.Arquivo
115430/05/1994Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal Fiscalizador da Distribuição e Comercialização do gás de cozinha no Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências.Arquivo
115311/05/1994Revoga a Lei nº 1.040 de 06 de Julho e dá outra providências.Arquivo
115211/05/1994Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Trânsito de Rio Branco.Arquivo
115111/05/1994Considera de utilidade pública a Associação Acreana de Artesões – ASAARTE.Arquivo
115011/05/1994Estabelece a implantação de telefones para deficientes físicos paraplégicos em logradouros públicos.Arquivo
114920/04/1994Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo, no Município de Rio Branco – Acre.Arquivo
114820/04/1994Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel do patrimônio público aos aposentados do Estado do Acre.Arquivo
114720/04/1994Regulamenta o atendimento bancário para casos excepcionais.Arquivo
114620/04/1994

Institui a obrigatoriedade do ensino de “Noções de Direitos Humanos” no ensino de 1º e 2º graus das escolas públicas e particulares do Município de Rio Branco – Acre.

Arquivo
114520/04/1994Introduz aulas práticas de geografia e história do Município de Rio Branco.Arquivo
114413/04/1994Dispõe sobre alteração dos incisos I, II, III, IV, V e VII do art. 11 da Lei 688 de 30 de Novembro de 1987, que trata do Plano de Cargos, Salários, Benefícios e Vantagens do magistério público municipal e dá outras providências.Arquivo
114313/04/1994Dispõe sobre a conversão de cruzeiros reais, para unidade real de valor – URV, as tabelas de vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo, instituídas pelo art. 2º da Lei 1.099 de 03.08.93 e, altera a política de reposição salarial.Arquivo
114211/04/1994Dispõe sobre o acesso de deficientes físicos   em prédios públicos e prédios privados comerciais.Arquivo
114128/03/1994Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal à Paróquia Santa Inês, pessoa jurídica de direito público.Arquivo
114028/03/1994Autoriza o Executivo a permitir que qualquer entidade, do setor público ou privado, faça a manutenção e conservação de praças, praças de esportes e canteiros centrais de ruas e avenidas.Arquivo
113911/03/1994Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade    da Administração Direta do Município de Rio Branco, junto a órgãos e entidades controlados direta e indiretamente pela União, e dá outras providências.     Arquivo
113814/01/1994Torna opcional o uso de uniforme nas escolas municipais.Arquivo
113704/01/1994Modifica o art. 30 da Lei 882, de 01 de Agosto de 1990.Arquivo
113603/11/1994Dispõe sobre proteção ao Igarapé São Francisco.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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