1992

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 23/11/2017 13h00, última modificação 26/07/2018 13h41 expirado

1992

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 31/07/2018 13h50, última modificação 02/08/2018 13h54

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1992 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

108021/12/1992Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
107908/12/1992Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1993.Arquivo
107807/12/1992Revoga a Lei nº 1013, de 06 de Abril de 1992.Arquivo
107703/12/1992Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
107628/11/1992Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Preventório.Arquivo
107525/11/1992Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
107423/11/1992Declara de utilidade pública o Programa Recriança.Arquivo
107323/11/1992Dá denominação a rua.Arquivo
107214/11/1992Modifica disposições da Lei nº 1003 de 16 de Dezembro de 1991. Arquivo
107113/11/1992Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
107010/11/1992Dispõe sobre  o Plano Plurianual para o quadriênio 1993-1996 e dá outras providências.Arquivo
106909/11/1992Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais.Arquivo
106806/11/1992Dispõe sobre redução de multas e juros incidentes sobre débitos fiscais e dá outras providências.Arquivo
106730/10/1992Dispõe sobre a obrigatoriedade  da distribuição de preservativos e folhetos esclarecedores quanto às doenças sexualmente transmissíveis, nos hotéis, hospedarias, motéis e etc.Arquivo
106629/10/1992Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
106515/10/1992Modifica, acrescenta e revoga disposições da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982, que instituiu o regulamento de transporte coletivo do Município de RioBranco.Arquivo
106415/10/1992Disciplina a apresentação de projetos de lei que tratem de doação, permuta ou permissão de uso de áreas no Município de Rio Branco.Arquivo
106306/10/1992

Dá       nova     redação     aos artigos32,  37  caput,  39erevoga os artigos 58, 59 e 60,  todos  da Lei nº  795de

04.07.89        e          dá       outras providências.
Arquivo
106206/10/1992Acrescenta ao art.11, da Lei nº688, de 30.11.87, o inciso XX, concede o adicional de nível superior (ex facto officci) e dá outras providências.Arquivo
106106/10/1992

Declara de utilidade pública o Desafio Jovem Quadrangular.

Arquivo
106006/10/1992Declara de utilidade pública o Esquadrão da Vida.Arquivo
105901/10/1992Reclassifica categorias funcionais do quadro de pessoal, acrescenta nova denominação e dá outras providências.Arquivo
105801/10/1992Institui a modificação na abordagem curricular das disciplinas de 1º (primeiro) grau nas escolas da rede municipal.Arquivo
105723/09/1992Abre crédito suplementara o orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
105623/09/1992Concede reajuste de salários a servidores e dá outras providências.Arquivo
105526/08/1992Concede reajuste de salário a servidores municipais e dá outras providências.Arquivo
105426/08/1992Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
105314/07/1992Abre crédito suplementar ao orçamento de 1992 e dá outras providências.Arquivo
105214/07/1992Considera de utilidade pública a Fundação Narciso Mendes.Arquivo
105114/07/1992Dispõe sobre redução de multas e juros incidentes sobre débitos fiscais.Arquivo
105014/07/1992Institui o Conselho do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural.Arquivo
104906/07/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Sindicato dos aposentados do Estado do Acre e dá outras providências.Arquivo
104806/07/1992Autoriza publicidade nos ônibus urbanos.Arquivo
104706/07/1992Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.Arquivo
104606/07/1992Torna de utilidade pública o Clube de Cabos e Soldados – PMAC.Arquivo
104506/07/1992Considera de utilidade pública a Associação dos Professores de Educação Física do Estado do Acre – APEFAC,Arquivo
104406/07/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel do patrimônio público ao LIONS CLUB “Barão do Rio Branco”.

Arquivo
104306/07/1992Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco, para o exercício de 1993.Arquivo
104206/07/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de taxa de licença de construção de obras à Congregação Cristã do Brasil.Arquivo
104106/07/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação de doadores de sangue do Município de Rio Branco, um automóvel do patrimônio público e dá outras providências.Arquivo
104006/07/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à SUFRAMA. (revogada)

Arquivo
103929/06/1992Acrescenta inciso ao art. 49 da Lei 332, de12 de Janeiro de 1982.Arquivo
103829/06/1992Cria a função de dirigentes de limpeza pública, estabelece o número de vagas, dita normas para o ingresso e dá outras providências.Arquivo
103729/06/1992Disciplina a concessão de casas populares.Arquivo
103622/06/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.

Arquivo
103522/06/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um mercado público e dá outras providências.        Arquivo
103422/06/1992Reestrutura  Secretarias Municipais, cria e extingue cargos e dá outras providências.Arquivo
103322/06/1992Declara de utilidade pública o Sindicato dos aposentados do Estado do Acre.Arquivo
103222/06/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação dos Moradores da Estação Experimental.

Arquivo
103112/06/1992Torna de utilidade pública a Associação Acreana dos Artesãos.Arquivo
103012/06/1992Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio público à Associação Fraternidade de Rio Branco – Igreja Seicho-No-Iê do Brasil.Arquivo
102912/06/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a refinanciar, junto à União, suas dívidas internas, incluídas as de responsabilidade das administrações direta e indireta, bem como a constituir garantias para lastrear as operações de refinanciamento e dá outras providências.Arquivo
102803/06/1992Dispõe sobre a reestruturação, competência e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA de Rio Branco – Acre.Arquivo
102703/06/1992Concede reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.Arquivo
102628/05/1992Autoriza o Poder Executivo a reduzir a taxa de licença de localização e funcionamento às Microempresas e dá outras providências.Arquivo
102521/05/1992Autoriza a Concessão de Transporte Coletivo Executivo no Município.Arquivo
102421/05/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) a Associação dos Fiscais do Município de Rio Branco.Arquivo
102321/05/1992Modifica os artigos 19, 20 e 22 e revoga o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 948 de 15 de Julho de 1991.Arquivo
102204/05/1992Acrescenta ao art.11,da Lei nº688,de30.11.87,o inciso XIX, que cria o Adicional de Interiorização e dá outras providências.Arquivo
102104/05/1995Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.Arquivo
102004/05/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, e dá outras providências.Arquivo
101930/04/1992Estrutura a Assessoria Municipal de Comunicação e dá outras providências.Arquivo
101830/04/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação de Moradores e Produtores Rurais do Amapá.Arquivo
101723/04/1992Proíbe a venda de cola de sapateiro a menores.Arquivo
101623/04/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a descentralizar a venda do Passe Escolar. (Revogada)Arquivo
101523/04/1992Autoriza o Poder Público Municipal a fazer doação de imóvel do patrimônio público à Companhia de Saneamento do Estado do Acre.Arquivo
101423/04/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel do Patrimônio Público à Diocese de Rio Branco.Arquivo
101306/04/1992Torna de utilidade pública uma área de terra para a preservação de um túmulo.Arquivo
101231/03/1992Fixa o Convênio com a iniciativa privada visando a manutenção de praças e logradouros públicos e dá outras providências.Arquivo
101131/03/1992Concede reajuste e abono de salário a servidores Municipais e dá outras providências.         Arquivo
101031/03/1992Considera de utilidade pública a Associação Fraternidade Rio Branco – Igreja Seicho-Nô-Ie do Brasil.Arquivo
100931/03/1992Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Francisco.Arquivo
100825/03/1992Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1992 e dá outras providências.Arquivo
100603/02/1992Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências.Arquivo

 

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