1991

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 02/08/2018 13h40, última modificação 02/08/2018 14h07

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1991 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

100527/12/1991Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências.Arquivo
100417/12/1991Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1992.Arquivo
100316/12/1991Cria, extingue cargos no Poder Legislativo, modifica o anexo I da Lei 882, de01de Agosto de 1990 e dá outras providências.Arquivo
100216/12/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU à Maria José Carvalho de Paula em troca de terrenos urbanos para a municipalidade, na forma que especifica.Arquivo
100112/12/1991Regulamenta o Conselho de Transporte Público do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
100012/12/1991Cancela a vinculação de receitas à despesa e dá outras providências.Arquivo
99912/12/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar débitos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências.Arquivo
99812/12/1991Regulamenta a eleição para diretores de escolas municipais e dá outras providências.Arquivo
99712/12/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder às empresas interessadas na reciclagem do lixo a isenção de impostos previstos em Lei.Arquivo
99612/12/1991Dispõe sobre a criação da Assessoria Parlamentar de Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Branco – AC, e dá outras providências.      Arquivo
99512/12/1991Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Novo Horizonte.Arquivo
99412/12/1991Dá nova redação ao art. 34 daLeinº332/82,modificada pela Lei 599, de 05 de Junho de 1986. (Revogada)Arquivo
99312/12/1991Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro “Aviário”.Arquivo
99205/12/1991Modifica a letra “g” do inciso “V” do art. 3º da Lei nº 964, de 08 de Outubro de1991.Arquivo
99102/12/1991Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências.Arquivo
99029/11/1991Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e define sua constituição e atribuições.Arquivo
98929/11/1991Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Novo Calafate.Arquivo
98829/11/1991

Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária do Estado do Acre

– ASSEVISA – AC.
Arquivo
98727/11/1991Doa à Igreja Presbiteriana do Brasil , um lote de terra no Conjunto Habitacional Universitário, medindo 1500m², destinado à construção de um templo religioso.Arquivo
98627/11/1991Declara de utilidade pública o Centro Espírita Florestal “Fonte de luz Igreja São Francisco de Assis”.Arquivo
98521/11/1991Considera de utilidade pública o Movimento das Mulheres do Município de Rio Branco – Acre – M.M.R.B.Arquivo
98421/11/1991Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Estação Experimental.Arquivo
98321/11/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Auditoria Interna do Município.Arquivo
98221/11/1991Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nova Estação.Arquivo
98121/11/1991Autoriza o Executivo Municipal a instalar estacionamento rotativo e dá outras providências.Arquivo
98021/11/1991Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.Arquivo
97911/11/1991Dispõe sobre a desafetação do patrimônio público municipal e dá outras providências.Arquivo
97811/11/1991Declara de utilidade pública a Fundação José Bardawil.Arquivo
97711/11/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e  dá outras providências.Arquivo
97611/11/1991Considera de utilidade pública a Sociedade Acreana Bíblica Cultural.Arquivo
97511/11/1991Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da “Conquista”.Arquivo
97411/11/1991Declara de utilidade pública a Primeira Igreja Batista Independente Filadélfia no Acre.Arquivo
97311/11/1991Considera de utilidade pública a Fundação Professora Santina Quinto Cunha Amazonas.Arquivo
97204/11/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à primeira Igreja Batista Independente no Acre, e dá outras providências.Arquivo
97124/10/1991

Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências.          

Arquivo
97015/10/1991Concede reajuste de salário em tabelas, faz complementação ao salário mínima nacional e dá outras providências.Arquivo
96914/10/1991Denomina Bairro Boa União a área localizada na Estrada da Sobral.Arquivo
96814/10/1991Dispõe sobre a criação de Assessorias no Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, atualiza seu organograma e dá outras providências.Arquivo
96711/10/1991

Autorizar o Poder Executivo Municipal a negociar débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Arquivo
96611/10/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Arquivo
96511/10/1991Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.Arquivo
96408/10/1991Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.Arquivo
96302/10/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento para compra de equipamentos destinados à limpeza pública.Arquivo
96202/10/1991Dispõe sobre  a transferência de titularidade dos cruzados novos e dá outras providências.Arquivo
96102/10/1991Torna de utilidade pública a Associação de Produtores Tancredo Neves – ASTAN.Arquivo
96030/09/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.Arquivo
95927/09/1991Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências.        Arquivo
95826/09/1991Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.Arquivo
95717/09/1991

Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol.

Arquivo
95617/09/1991Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana do Brasil.Arquivo
95517/09/1991Concede reajuste de vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Arquivo
95416/09/1991Denomina de Bairro Novo Calafate área da cidade.Arquivo
95316/09/1991Considera de utilidade pública a Associação Rural Santa Inês.Arquivo
95203/09/1991Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Cecília.Arquivo
95128/08/1991Denomina de Bairro Rui Lino área da cidade.Arquivo
95028/08/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material a Convenção Batista Acreana.Arquivo
94926/08/1991Abre crédito adicional especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências.Arquivo
94815/07/1991Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Revogada)Arquivo
94715/07/1991Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do “V” e ramais do projeto HUMAITÁ.Arquivo
94603/07/1991Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro em vigor e dá outras providências.Arquivo
94527/06/1991Concede reajuste e abono de salário a servidores municipais e dá outras providências.Arquivo
94427/06/1991Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco para o Exercício de 1992.Arquivo
94325/06/1991Declara de utilidade pública a Convenção Batista Acreana.Arquivo
94220/06/1991Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências.    Arquivo
94106/06/1991Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da Câmara Municipal – ASSERCAM.Arquivo
94020/05/1991Considera de utilidade público a Fundação Sagrada Família.Arquivo
93915/05/1991Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.Arquivo
93813/05/1991Concede reajuste e abono de salário a servidores municipais e dá outras providências.Arquivo
93713/05/1991Declara de utilidade pública a Sociedade URUBU CHEIROSO.Arquivo
93613/05/1991Obriga a fixação de placa de itinerário nos       transportes coletivos e nas paradas.Arquivo
93513/05/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito oriundo do recolhimento do IPTU/91 e dá outras providências.Arquivo
93422/04/1991Obriga as empresas de ônibus de Rio Branco afixar na porta traseira na parte interna de seu veículo a ordem de serviço.Arquivo
93322/04/1991Denomina de Bairro “Alto Acre”, localizado na RodoviaAC-10.Arquivo
93219/04/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de salários e dá outras providências.Arquivo
93119/04/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Fundação Cultural do Estado do Acre e dá outras providências.

Arquivo
93015/04/1991Declara de utilidade pública a Associação do Ministério Público do Estado do Acre.Arquivo
92904/04/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências.Arquivo
92821/01/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências.Arquivo
92717/01/1991Altera o art. 1º da Lei nº 923 de 17 de Dezembro de1990.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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Data

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