1977
1977
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1977 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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239 | 23/12/1977 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva ANDIRÁ ESPORTECLUBE. | Arquivo |
238 | 30/11/1977 | Abre crédito suplementar no orçamento financeiro do corrente exercício e dá outras providências. | Arquivo |
237 | 30/11/1977 | Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
236 | 30/11/1977 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1978. | Arquivo |
235 | 28/11/1977 | Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão (U.F.P.) para o exercício de 1978 e dá outras providências. | Arquivo |
234 | 18/11/1977 | Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
233 | 13/10/1977 | Reajusta os vencimentos dos funcionários da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
232 | 13/10/1977 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário na Secretaria de Educação e Saúde. | Arquivo |
231 | 30/09/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
230 | 14/09/1977 | Altera a Lei nº 226, de 30 de Junho de 1977, com acréscimo do parágrafo único na forma abaixo. | Arquivo |
229 | 12/09/1977 | Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
228 | 05/09/1977 | Concede descontos para débitos fiscais anteriores inscritos em dívida ativa municipal e dá outras providências. | Arquivo |
227 | 26/08/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
226 | 30/06/1977 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a contrair financiamento até o valor do Cr$ 19.550.632,00 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. | Arquivo |
225 | 22/06/1977 | Estabelece Diretrizes para classificação de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
224 | 31/05/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
223 | 16/04/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
222 | 17/03/1977 | Estabelece diretrizes para a classificação de cargos de Administração Pública Municipal. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
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