Legislação Municipal
por Interlegis
—
última modificação
26/04/2017 14h12
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Tabela
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/11/2017 12h45,
última modificação
12/04/2018 13h56
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - CMRB
Legislação Municipal - CMRB
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
2018
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
07/03/2018 14h34,
última modificação
07/03/2018 14h34
2017
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h33,
última modificação
23/11/2017 11h38
2016
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h33,
última modificação
23/11/2017 12h21
2015
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h33,
última modificação
23/11/2017 12h21
2014
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h33,
última modificação
23/11/2017 13h05
2013
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h05
2012
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h06
2011
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h06
2010
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h07
2009
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h08
2008
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h08
2007
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h09
2006
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h10
2005
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h10
2004
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h11
2003
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h14
2002
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h14
2001
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h15
2000
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h15
1999
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h15
1998
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h16
1997
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h16
1996
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h17
1995
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h17
1994
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h18
1993
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h18
1992
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h19
1991
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h19
1990
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h19
1989
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h20
1988
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
22/02/2017 14h39,
última modificação
23/11/2017 13h20
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