Vereador Mamed Dankar cobra regulamentação da lei que normatiza o serviço de transporte por aplicativo
O vereador Mamed Dankar (PT) relatou na quinta-feira, 21, durante sessão na Câmara de Rio Branco, a conversa que teve com um grupo de taxitas. Segundo o parlamentar, os profissionais reclamam da lentidão da prefeitura de Rio Branco em regulamentar a lei que normatiza o serviço de transporte por aplicativo.
Dankar lembra que a matéria, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada em julho de 2018 e a demora na regulamentação da lei tem prejudicado mototaxistas e taxistas.
“Essa Casa foi palco de duros embates quanto à criação de uma lei que regulamentasse o uso de aplicativos. Foram dois anos se debruçando nesse assunto. Finalmente, em julho de 2018 foi aprovada a lei, tendo um prazo de 120 para ser regulamentada pela prefeitura de Rio Branco, porém, até o momento não aconteceu nada. A reivindicação desses profissionais é justa tendo em vista que a falta de regulamentação, seguida da falta de fiscalização, tem os prejudicados enormemente”, disse o vereador ao pontuar uma queda no rendimento das taxitas.
“Eles reclamam que seus ganhos estão reduzindo, pois a falta de fiscalização beneficia apenas aos chamados pirangueiros. Criou-se uma lei para evitar problemas, porém, a falta de agilidade por parte da prefeitura pode acarretar em algo maior, haja vista que eles já ameaçam fazer novas manifestações. A primeira já deve acontecer na próxima segunda-feira”.
Por fim, o parlamentar pediu a prefeita Socorro Neri que inicie uma conversa com a classe e, se possível, informe uma data específica para regulamentação da lei. “A prefeitura precisa abrir um canal de conversação com os taxistas. Eles precisam ter um posicionamento claro sobre o que irá acontecer. Vão regulamentar a lei ou não?, questionou.
Disse mais: “O que eles querem é uma data para a regulamentação. Portanto, sugiro a essa casa que retomemos o diálogo. O que não pode é jogarmos por terra toda aquela construção que fizemos nesses dois anos”, finalizou.