Câmara realiza audiência pública para debater medidas efetivas a fim evitar contaminação açaí
A Câmara de Rio Branco, por meio de um requerimento do vereador Artêmio Costa (PSB), realizou na manhã de terça-feira, 11, uma audiência pública a contaminação do açaí pelo protozoário que causa a doença de Chagas e o impacto causado na cadeia produtiva e comercialização.
A agenda foi solicitada após a Secretaria Municipal de Saúde divulgar uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco.
Ao dar início a sessão, Artêmio pontuou sobre a importância do trabalho de fiscalização. “É necessário que fique claro tanto aos produtores quanto consumidores de açaí sobre a importância do trabalho de fiscalização. A prefeitura age dentro da lei e da responsabilidade enquanto agente público. Precisamos, sim, garantir a procedência e padrões mínimos de consumo desse produto. E por mais que tenha sido prejudicial aos produtores a divulgação na imprensa acerca da contaminação do açaí, foi necessário, haja vista estarmos diante de uma doença grave e pode levar até a morte”.
Disse mais: “Claro que não podemos deixar os produtores a mercê do descaso. Infelizmente, isso acarretou uma queda na comercialização do açaí, colocando em risco o sustento de muitas famílias. Através dessa audiência espero que possamos construir um meio de trazer tranquilidade ao acreano quanto ao consumo do produto, e, dessa forma, normalizar a venda deste”.
O vereador Mamed Dankar (PT), co-autor do requerimento, reforçando a fala de Artêmio Costa, frisou sobre a necessidade de uma medida emergencial a fim de evitar prejuízos aos produtores do Açaí.
“Precisamos elaborar algo emergencial, tendo em vista a perda dos comerciantes, que viram suas vendas caírem com a notícia dessa contaminação. Estamos falando de uma economia importante para o Estado. Um assunto desse tratado de forma errada tem consequências terríveis. Sugiro que os órgãos de controle e fiscalização produzam uma Instrução Normativa a fim de esclarecer a população acerca do assunto, bem como trazer segurança quanto ao consumo”, disse.
Foram convidados, além dos vereadores, produtores, comerciantes de açaí, IDAF, representante da Vigilância Sanitária, SOS Amazônia.
O secretário Municipal de Saúde, Otoniel Almeida, também presente na sessão, esclareceu que o trabalho desenvolvido pela vigilância sanitária tem como foco principal a qualidade do produto ofertado a população.
“Não é papel da vigilância interromper a cadeia produtiva, mas garantir que o produto chegue a mesa com qualidade. Se esse trabalho ocorrer de forma omisso, poderá ocorrer inúmeros óbitos. Nesse sentido, gostaria de esclarecer os produtores de açaí que é necessário a fiscalização. Nosso foco não perseguir nenhum deles, mas diante de uma contaminação, não ficaremos inertes, tenham certeza disso”, disse ao lembrar ainda que o trabalho de fiscalização se intensificou em 2016 após a confirmação de dez casos.
“Desde que foi comprovado a contaminação de dez pessoas com a doença de Chagas, em 2016, em Feijó, que ocorreu uma intensificação na fiscalização, somado a um trabalho educativo. Frise-se que nos nesses dois anos, esta foi a primeira vez em que identificamos uma nova contaminação”.
Na oportunidade, o produtor Genival Rebouças pediu aos parlamentares a criação de uma lei para regulamentar a produção do açaí em Rio Branco. Sugeriu ainda a criação de um selo de qualidade. “A gente precisa que os vereadores criem uma lei para nos ajudar, pois o prejuízo está grande demais. Estamos vendendo apenas 10%”, falou.
Encaminhamentos
Ao final da sessão, determinou-se a criação de um grupo de trabalhos para dar os encaminhamentos pós-audiência pública. O grupo, composto pelos vereadores, representantes de instituições, produtores e consumidores de açaí, reúnem-se na quarta-feira, 13, para debater a criação de uma lei municipal e o selo de qualidade.