Câmara aprova projeto que endurece a Lei do tempo de espera em filas de bancos

por Juliana Queiroz publicado 06/12/2017 15h05, última modificação 06/12/2017 15h49

O projeto de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Manuel Marcos (PRB), foi aprovado na manhã desta quarta, 06, o objetivo da alteração de prazo para propositura de reclamações, por parte dos consumidores, passando de 02 (dias), como estabelece texto da primeira redação, 90 (noventa) dias, é poder adequar-se ao prazo mínimo de decadência determinado pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, assim a proposta de lei busca o fechamento das agências pelo período de 24 horas caso sejam reincidentes.

O parlamentar destaca que as leis foram feitas para serem cumpridas e comemora com a aprovação do projeto no qual estará beneficiando a população.

"Não podíamos mais permitir que os clientes e usuários das unidades bancárias continuassem passando por esses constrangimentos na hora de buscar atendimento, após ouvir a população e outras instituições, propus que os bancos fossem fechados pelo período de 24h, o que gera um prejuízo às instituições bancárias. Agora a população contará com mais está ferramenta em defesa do consumidos, junto com o PROCON e a promotoria do Direito do Consumidor ", afirmou.

 

Juliana Queiroz / Ascom - CMRB

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