Câmara Municipal aprova Estatuto da Família

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 05/04/2018 17h45, última modificação 06/04/2018 11h39

 A galeria da Câmara de Rio Branco foi ocupada por ativistas do movimento LGBT e membros da Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameac) para acompanhar a votação do Projeto de Lei 03/2018 que dispõe sobre o Estatuto da Família.

O PL prevê os direitos familiares e as diretrizes de políticas públicas voltadas para a valorização e apoio da entidade familiar.  Mas o ponto divergente se deu por não inserir a inclusão do movimento LGBT. Germano Marino declarou que a Câmara estaria indo de encontro ao que acontece no cenário nacional.

“Estamos aqui para debatermos e sensibilizar a Câmara da nossa inclusão, pois se não ocorrer mudanças, a Casa do Povo estará na contramão do que ocorre no cenário nacional, onde já existem jurisprudências que reconhecem nossa relação como familiar. A proposta original salienta o fortalecimento a discriminação e preconceito”, disse Germano.

Em defesa da discussão pela modificação do projeto, o vereador Rodrigo Forneck (PT) propôs que fosse realizado uma audiência pública e que a sociedade fosse ouvida sobre o tema e que tirassem os devidos encaminhamentos.

“Precisamos debater esse tema mais a fundo com a sociedade e não permitir que a Câmara venha excluir pessoas. Precisamos acompanhar a dinâmica do restante do mundo e evitar a exclusão de pessoas”, ressaltou Rodrigo

O presidente da Casa, Manuel Marcos (PRB) propôs que os vereadores recebessem as comissões e somente após essa oitiva dos requerentes e ativistas fossem tomadas por todos os vereadores.

“Esse projeto já se encontra na Casa a quase trinta dias, um projeto debatido entre entidades religiosas, civil e constituintes da própria sociedade. Vamos ouvir as duas comissões presentes para que então possamos tirar um encaminhamento. A mesa não pode assumir a responsabilidade de fazer qualquer alteração, sem antes passar pela aprovação dos demais parlamentares”, declarou o presidente.

Após discussão com os grupos presentes, os vereadores entenderam que o projeto deveria ir a plenária e ser apresentada na ordem do dia. Tão logo os vereadores favoráveis e os contrários apresentarem seus pontos de vistas, o projeto foi para votação, vindo a ser aprovado pela maioria com dez votos e três contrários.

 

Texto e fotos: Victor Augusto / Ascom 


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