Câmara Municipal de Rio Branco

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº -2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1887-2011.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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ANTEPROJETO DE LEI Nº02-2018-Altera Art.6º Lei Municipal nº 1.726-LENE PETECÃO.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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PROJETO DE LEI Nº 05 Altera a Lei Municipal nº 2.150 de 09 de Dezembro de 2015.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h53
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Vereadora Lene Petecão apresenta Projeto de Lei para divulgação da “Lei do Minuto Seguinte’’: por Lumarques — publicado 03/08/2021
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 09/02/2017 19h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Vereadores recebem taxistas para discutir aplicação da lei de aplicativos: por victor.farias — publicado 09/04/2019
Emenda Lei Orgânica do Município de Rio Branco N° 16/2005 15/03/2006: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 07/06/2023 11h13
Altera o inciso VII do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
2003: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 22/12/2017 — última modificação 30/08/2018 12h56
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Vereador James comemora sanção da lei que viabiliza pagamento do piso a enfermeiros: por Marcela Jansen — publicado 16/05/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Emenda Lei Orgânica do Município de Rio Branco N° 30/2016 15/12/2016: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 07/06/2023 11h13
"Altera dispositivos da Lei Orgânica"
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